Constituição de 1830 na Venezuela: aspectos principais e importantes

A Constituição da Venezuela de 1830 surge das ações político-legislativas do Congresso de 1830, que legaliza a separação da nova República da Venezuela da Grande Colômbia, estabelecendo uma nova constituição. Seus aspectos mais importantes são sua tendência conciliatória e seu caráter conservador.

Gran Colombia foi um projeto regional da América do Sul que transformou Venezuela, Colômbia, Equador, Peru e Bolívia em um único estado constitucional, unificando suas políticas e transformando-o em uma potência na região contra outras potências como os Estados Unidos ou mesmo o Império Espanhol.

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A constituição de 1821, que foi o regente durante sua breve vida política, promulgou a libertação progressiva de escravos, encerrou a Inquisição e se declarou um governo popular e representativo.

As causas da dissolução da Gran Colômbia foram: a difícil situação econômica, as grandes distâncias geográficas que impediam a comunicação e o controle político do território, os conflitos nas elites da independência e o descontentamento regionalista pela designação de Bogotá como capital, considerado “longe demais”.

Em 1830, a Venezuela estava no meio de uma crise econômica muito forte que causou descontentamento nas elites econômicas. A necessidade de remediar essa situação era evidente no conjunto de regulamentos e liberdades econômicas levantadas na constituição de 1830.

Aspectos fundamentais da Constituição de 1830

1- Consenso entre tendências centralistas e federalistas

A constituição de 1830 que governou a Venezuela, sancionada em 22 de setembro pelo congresso constituinte de Valência instalado em 6 de setembro, representou um grande esforço de definição político-jurídica, com valiosas contribuições para a conformação do estado venezuelano do século XIX.

Foi uma reconciliação das tendências centralistas e federalistas que dominaram o país durante sua separação da grande colônia e desde o período de independência do Império Espanhol.

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1- Contemple a Venezuela como um Estado independente

Essa constituição também estabeleceu que a nação era livre e independente de todas as potências estrangeiras (em ataque direto ao império espanhol de que a Venezuela era colônia há três séculos) e que não constituía patrimônio pessoal de nenhuma família ou pessoa.

2- Divisão territorial

A nova constituição subdividiu o território em 11 províncias, divididas em cantões e paróquias para facilitar seu gerenciamento e controle administrativo.

3- Forma de governo federal central

A forma de governo proposta na constituição de 1830 era federal-central, respondendo às discussões políticas do momento que os centralistas enfrentavam com os federalistas. Finalmente, uma espécie de “meio termo” foi escolhida.

A constituição também procurou unificar a nova nação legislativamente: as leis de confisco de propriedades de 1821 e 1824 foram revogadas aos espanhóis, como elemento de futura amizade e reconciliação.

Da mesma forma, foi arranjado para arbitrar recursos para apoiar o exército. Para o processamento dos empréstimos, foram estabelecidos impostos de importação concedendo franquias para importação de frutas e gêneros menores, abolindo a alcabala na venda de escravos e frutas consumidos no país.

4- Pena de morte

A pena de morte foi mantida: Esta política responde à forte tendência conservadora do Congresso de 1830. A pena de morte foi considerada pelos legisladores como necessária

5- Reforma da Lei de Manumission

A Lei de Manumissão, criada em 1821, foi reformada, prolongando a idade para a manumissão de escravos de 18 para 21 anos. Isso gerou grande controvérsia no país, pois manteve o status social dos escravos como tais, independentemente de terem contribuído ou não para a causa patriótica.

6- Divisão de poderes

A constituição de 1830 dividiu o poder público em três grandes poderes: o poder executivo, legislativo e judicial .

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O poder executivo foi exercido pelo Presidente da República, o vice-presidente e alguns ministros; O poder legislativo foi representado pelo Congresso nacional. Finalmente, o judiciário foi representado pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Tribunais superiores e pelos Tribunais menores.

7- Sistema eleitoral conservador

A constituição de 1830 limitava os direitos políticos (direito de voto, justiça pública, herança etc.) a homens acima de 21 anos, livres, proprietários e alfabetizados.

Nesta constituição, o processo eleitoral tem um grande peso, uma vez que a força é restrita como instrumento de acesso ao poder, embora de fato tenha acontecido e os controles necessários são estabelecidos para impedir o estabelecimento de poderes onipotentes.

Também limita a participação eleitoral das classes pobres, exigindo duas coisas para poder exercer o direito de voto: possuir uma propriedade ou ter uma renda anual de cinquenta pesos, ou uma profissão, comércio ou indústria que produza cem pesos por ano ou um salário Anual cento e cinquenta pesos.

Essa medida causou polêmica na sociedade venezuelana, uma vez que excluiu do mundo político um grande número de pessoas que haviam contribuído para a causa patriótica, mas não eram donas nem alfabetizadas. Essas medidas demonstram apenas as fortes tendências conservadoras que permaneceram no Congresso legislativo.

Os direitos dos cidadãos que possuíam (por terem cumprido os requisitos acima mencionados) estavam sujeitos à obediência às leis, e estes poderiam ser suspensos ou extintos em caso de insanidade, preguiça, para o exercício do cargo de servo, por embriaguez. continuação, por ação criminal ou por interdição judicial.

Por seu turno, o período constitucional presidencial designado foi de 4 anos, sem direito à reeleição imediata, o presidente foi escolhido por meio de um sistema censitário e indireto.

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Referências

  1. Aizpurúa, Ramón (2007): Biblioteca Escolar El Maestro no Hogar. Volume III: Venezuela na História. Caracas: cadeia de Capriles.
  2. Salcedo-Bastardo, J (): História Fundamental da Venezuela. Caracas: Grão-marechal da Fundação Ayacucho.
  3. Brito Figueroa, Federico (1963): A estrutura econômica da Venezuela colonial.
  4. Aizpurúa, Ramón: “O século XVIII na Venezuela colonial: sociedade colonial e sua crise”.
  5. Asilah Farias, Eduardo. Economia Colonial da Venezuela 2 vols. Caracas: Italgraphical, 1973
  6. Baralt, Rafael María e Díaz, Ramón (1939): Resumo da História da Venezuela, 3 vols.
  7. Brito Figueroa, Federico, A estrutura econômica da Venezuela colonial. Coleção de ciências econômicas e sociais, vol. 22. Caracas: Universidade Central da Venezuela, Edições da Biblioteca.
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