A Câmara Estrelada Inglesa: história, funções e fim

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Ao explorar a história política britânica, é impossível ignorar a trajetória da chamada Câmara Estrelada — em português, a Câmara Estrelada Inglesa — e o papel que ela desempenhou no fortalecimento (e no abuso) da prerrogativa régia até ser varrida pelo Parlamento em meados do século XVII. Esse tribunal de exceção, ligado ao Conselho Privado do rei, tornou-se símbolo de decisões sumárias e controle político, sobretudo no turbulento reinado de Carlos I.

Nada disso, porém, surgiu do nada: a Câmara Estrelada está inserida numa longa linha de evolução constitucional que começa com conselhos régios medievais, passa pela Magna Carta (1215), pelo Parlamento Modelo (1295) e culmina nas rupturas decisivas da Guerra Civil, da Revolução Puritana e, depois, na Revolução Gloriosa. O fio condutor é claro: do absolutismo em tensão com a common law até o predomínio de um Parlamento moderno e bicameral, com limites explícitos à Coroa.

O que foi a Câmara Estrelada e por que ela importou

Formada para agir como uma corte de prerrogativa associada ao Conselho Privado, a Câmara Estrelada ganhou musculatura sobretudo sob os Tudor e os Stuart. Seu nome remete ao teto estrelado da sala onde se reunia, e sua função prática era acelerar julgamentos em matérias sensíveis: sedição, complôs, difamação política, disputas nobiliárquicas e casos que o rei considerava de “interesse público”.

Na prática, foi um instrumento de governo para impor disciplina política e religiosa, punindo opositores e contornando a morosidade (e as garantias) da common law. Em tempos de Carlos I, o rei governou longos anos sem Parlamento, amparando-se nesse tribunal para sufocar resistências e censurar, como parte de um projeto de reforçar o absolutismo e a uniformidade religiosa.

Isso criou uma tempestade perfeita: a Câmara Estrelada passou a simbolizar arbitrariedade, julgamentos sem júri, punições exemplares e uma justiça que respondia diretamente à Coroa. Não surpreende que, logo que teve força, o Longo Parlamento tenha extinguido o tribunal, desmontando um dos pilares do “governo pessoal” carolino.

Da Idade Média à Magna Carta: os primeiros freios ao poder

Bem antes da Câmara Estrelada, a Inglaterra já conhecia assembleias de conselho ao monarca e práticas de consulta à nobreza. A Magna Carta de 1215 foi o divisor de águas: estabeleceu que o rei não estava acima da lei e abriu caminho para o princípio de legalidade, julgamento justo e consentimento na tributação.

Esse documento seminal inspirou séculos de desenvolvimento constitucional, deu base a garantias como o habeas corpus e ajudou a sedimentar a ideia de que a tributação exigia representação. A semente do parlamentarismo está aí: limitar a arbitrariedade e fazer da lei, não da vontade do soberano, a medida do governo.

Do Parlamento Modelo ao bicameralismo

Em 1295, Eduardo I convocou o chamado Parlamento Modelo, incluindo não apenas clero e nobreza, mas também representantes dos comuns. Dessa experiência evoluiu a estrutura bicameral: Câmara dos Lordes (alta) e Câmara dos Comuns (baixa), com papéis distintos e complementares.

Ao longo dos séculos, a autoridade do Parlamento cresceu, sobretudo quando o conflito entre prerrogativa régia e direitos consuetudinários (common law) se acirrou. O pano de fundo jurídico foi moldado por juristas como Sir Edward Coke, que defendia a antiga constituição (ancient constitution) e o papel da common law como lex terrae, protegendo liberdade e propriedade contra a prerrogativa.

Tudor, Stuart e a escalada do conflito

Os Tudor centralizaram poder, e o período elisabetano consolidou a Inglaterra como potência mercantil e naval. O campo foi preparado para tensões futuras: crescimento burguês, mudanças agrárias (cercamentos) e uma cultura política cada vez mais consciente de direitos e costumes.

Com os Stuart, a fricção virou atrito: Jaime I e, depois, Carlos I enfrentaram Parlamentos hostis à tributação sem consentimento. Houve dissoluções sucessivas, cobranças como a ship money em tempos de paz e, crucialmente, a Petição de Direitos de 1628, impondo limites ao rei em prisões, impostos e aquartelamento.

Quando Carlos I encerrou o Parlamento e governou a sós por 11 anos, a Câmara Estrelada ganhou ainda mais relevância como braço judicial do poder. A ofensiva religiosa de William Laud na Igreja da Inglaterra e a tentativa de impor padrões anglicanos à Escócia desencadearam as Guerras dos Bispos, levando à convocação do Parlamento — e ao início do fim da Estrelada.

A Câmara Estrelada no olho do furacão (e sua queda)

No Longo Parlamento (a partir de 1640), a oposição a Carlos I foi sistemática: o conde de Strafford foi executado, medidas de prerrogativa foram atacadas e, no bojo dessa onda, a Câmara Estrelada foi abolida. Era o Parlamento cortando uma das engrenagens que sustentavam o absolutismo.

Esse golpe institucional não bastou para pacificar o reino. A disputa por quem controlava o exército (rei ou Comuns) levou ao colapso definitivo, e a guerra civil começou em 1642, com cavaleiros do rei versus cabeças-redondas, radicalizando o cenário político, jurídico e religioso.

Guerra Civil e Revolução Puritana

Após choques como Edgehill (1642) e a virada com Marston Moor (1644), o Exército de Novo Tipo (New Model Army) — profissional, meritocrático e com forte presença popular — começou a definir o jogo. A vitória em Naseby (1645) colocou Carlos I contra a parede.

Entre negociações e tensões internas (presbiterianos versus independentes, com niveladores e escavadores pressionando por direitos radicais), o rei foi julgado “em nome do povo” e executado em 1649. A monarquia foi abolida, a Câmara dos Lordes extinta e proclamou-se a Commonwealth sob a liderança militar de Oliver Cromwell.

No plano econômico, os Atos de Navegação impulsionaram o comércio marítimo inglês e atingiram a hegemonia holandesa, ligando a razão de Estado a interesses mercantis. Em política interna, o Exército dominou o processo, dissolvendo Parlamentos quando preciso e mantendo o fio do poder até o Protetorado.

Restauração e Revolução Gloriosa: o novo equilíbrio

Com a morte de Cromwell e a instabilidade subsequente, a monarquia foi restaurada em 1660 com Carlos II, em novos termos. O período viu reformas e retrocessos, a aprovação do Habeas Corpus (1679), disputas pela sucessão e o avanço e recuo de tolerâncias religiosas.

Quando Jaime II tentou impor uma política pró-católica e atropelou sensibilidades jurídicas e religiosas, o Parlamento articulou a vinda de Guilherme de Orange e Maria. Em 1688, a Revolução Gloriosa selou a transição: o Bill of Rights (1689) restringiu o poder régio em matéria militar e tributária, assegurou eleições e reuniões parlamentares e consagrou liberdades como a de imprensa, redesenhando a monarquia como constitucional e parlamentar.

Common law, direitos e a linguagem da cidadania

Por trás das batalhas e das mutações institucionais, uma revolução conceitual corria em paralelo. A common law, com sua autoridade ancestral e proteção de propriedade e liberdades, serviu de dique à prerrogativa. Juristas como Coke e teóricos como Grotius e Locke sedimentaram a ideia de direitos, obrigações e limites éticos do poder.

Da Petição de Direitos (1628) ao Bill of Rights (1689), o léxico da liberdade jurídica — julgamento justo, legalidade, consentimento — consolidou a passagem do súdito para o cidadão. Nesse caldo, a Câmara Estrelada tornou-se o “exemplo do que não fazer”: um lembrete de que justiça sem garantias é controle político disfarçado.

O Parlamento moderno e seu funcionamento

Hoje, o Parlamento do Reino Unido é bicameral e se reúne no Palácio de Westminster, em Londres: Câmara dos Comuns (650 assentos), eleita, e Câmara dos Lordes, de pares vitalícios, bispos (Lords Spiritual) e um remanescente de pares hereditários. O monarca (atualmente Carlos III) integra formalmente o Parlamento no processo legislativo (Royal Assent).

Na direção institucional, o Speaker dos Comuns (Lindsay Hoyle) preside debates e garante a ordem, enquanto o Lord Speaker (John Francis McFall) atua na câmara alta. As maiorias partidárias na Câmara dos Comuns definem o governo do dia, onde se escolhe o Primeiro-Ministro, e a Câmara dos Lordes revisa e aprofunda o escrutínio das leis.

Reformas cruciais ajustaram esse equilíbrio: os Parliament Acts de 1911 e 1949 limitaram o poder de veto e adiamento da Câmara dos Lordes, reforçando a supremacia dos Comuns; e ao longo do século XIX e XX, leis de representação ampliaram gradualmente o eleitorado, com destaque para 1918, avançando ao sufrágio universal.

Politicamente, a composição da Câmara dos Comuns reflete as eleições gerais. Após a disputa de 2024, por exemplo, os Trabalhistas alcançaram ampla maioria, enquanto Conservadores e demais partidos compõem a oposição — sinal de alternância democrática robusta, com multipartidarismo e a peculiar presença abstencionista do Sinn Féin.

Religião, tribunais de prerrogativa e a crítica à arbitrariedade

O século XVII viu tribunais de prerrogativa como a High Commission e a própria Câmara Estrelada serem utilizados para impor disciplina religiosa e política. A reação parlamentar foi cirúrgica: extinguir essas cortes e recentrar a justiça nos tribunais da common law e na legalidade processual.

Essa agenda incluiu reformular a relação Igreja-Estado, conter tentativas de uniformidade religiosa autoritária e, mais tarde, adotar medidas de tolerância a dissidentes protestantes (sem escamotear conflitos com o catolicismo pós-1688, especialmente na Irlanda). O pêndulo foi da coerção institucional à delimitação das liberdades em quadro constitucional.

Historiografia: whigs, tories e leituras sociais

O debate sobre causas e significado da Revolução Inglesa foi intenso. Autores tories como David Hume sublinharam a importância da autoridade e questionaram a “constituição antiga” como mito operacional; whigs como Catherine Macaulay celebraram o Parlamento como guardião das liberdades e criticaram as derivas autoritárias.

No século XIX, Macaulay consolidou a narrativa liberal de progresso constitucional; Gardiner enfatizou o fator religioso (a “Revolução Puritana”); e, no século XX, Lawrence Stone propôs um modelo causal articulando precondições, precipitadores e detonadores. Christopher Hill leu o processo como revolução burguesa, enquanto ondas revisionistas (Trevor-Roper e outros) relativizaram a ascensão linear da gentry e da burguesia.

Marcos cronológicos essenciais

Para amarrar os nós do período, vale uma pequena linha do tempo com pontos decisivos que tangenciam a Câmara Estrelada e sua era:

• 1215: Magna Carta limita o rei e inaugura princípios de legalidade e consentimento.
• 1295: Parlamento Modelo inclui comuns, base da estrutura bicameral.
• 1628: Petição de Direitos contra tributos sem consentimento, prisões arbitrárias e lei marcial.
• 1640-1641: Longo Parlamento ataca a prerrogativa e extingue a Câmara Estrelada.
• 1649: Julgamento e execução de Carlos I; república (Commonwealth).
• 1660: Restauração da monarquia com Carlos II.
• 1688-1689: Revolução Gloriosa e Bill of Rights redefinem o poder régio e reforçam o Parlamento.
• 1911 e 1949: Parliament Acts limitam a Câmara dos Lordes e consolidam a supremacia dos Comuns.

Da cultura política ao vocabulário da modernidade

Além das leis, linguagens políticas distintas moldaram a consciência cívica: a do direito (civil e natural) — com ênfase em propriedade, contrato e limites — e a humanista/republicana — exaltando virtude cívica, equilíbrio e vigilância contra a corrupção. Esses repertórios se cruzaram nas décadas anteriores e posteriores à guerra civil, dando densidade à cidadania.

Nesse cenário, o caso da Câmara Estrelada tornou-se lição: justiça célere sem garantias vira instrumento do poder; legalidade com escrutínio é o antídoto institucional. A transição para um Estado de Direito parlamentar foi, assim, jurídica e cultural — e por isso tão duradoura.

O itinerário que vai das antigas cortes régias à extinção da Câmara Estrelada, passando por guerra civil, república, restauração e revolução pacífica, ajuda a entender por que o Reino Unido consolidou um parlamentarismo resiliente, capaz de acomodar partidos, crenças e interesses sob regras comuns. Entre prerrogativa e Parlamento, a balança pendeu — com razão — para a lei e a representação; e é nesse ponto que a Câmara Estrelada, embora extinta, permanece viva como alerta institucional sobre os riscos de qualquer tribunal que pretenda julgar sem as amarras da legalidade.