- A ciência aberta abrange todo o ciclo de investigação, indo além do simples acesso aberto a artigos.
- Os princípios FAIR garantem que dados científicos sejam encontráveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis.
- Iniciativas como EPOS e a EOSC mostram a aplicação prática da ciência aberta em infraestruturas de dados.
- Leis e estratégias nacionais e europeias consolidam a ciência aberta como pilar da política científica.
A ciência aberta está a transformar profundamente a forma como produzimos, partilhamos e avaliamos o conhecimento científico. Em vez de manter dados, resultados e métodos fechados em laboratórios ou atrás de paywalls, este movimento defende que a investigação deve ser acessível, transparente e colaborativa, permitindo que mais pessoas contribuam e se beneficiem da ciência.
Mais do que uma moda ou um simples requisito burocrático de financiadores, a ciência aberta tornou-se uma prioridade estratégica para organizações como a Comissão Europeia e a UNESCO. Ela envolve desde o modo como se planeia um projeto de investigação até à forma como os resultados são disponibilizados, reutilizados e avaliados pela comunidade científica, pelas empresas, pelos decisores políticos e pela sociedade em geral.
O que é ciência aberta e por que é tão importante?
A definição de ciência aberta proposta por iniciativas como Foster Open Science vai muito além de partilhar artigos em acesso livre. Trata-se de praticar a ciência de modo que outras pessoas possam colaborar, verificar, reutilizar e ampliar os resultados, com dados de investigação, cadernos de laboratório, códigos, protocolos e demais processos disponíveis gratuitamente sob condições que permitam a redistribuição e a reprodução.
Nessa perspetiva, a ciência aberta abrange todo o ciclo de produção do conhecimento científico: da conceção do estudo à recolha de dados, passando pelo seu processamento, publicação, disseminação, reutilização e avaliação dos resultados. Não se trata apenas de publicar ao final do processo, mas de abrir também os bastidores da investigação.
Costuma-se falar em duas grandes dimensões da ciência aberta que se complementam: por um lado, a abertura e partilha dos resultados (publicações, dados, materiais); por outro, a abertura dos processos e das ferramentas de investigação, tornando-os colaborativos, transparentes e auditáveis. Sem estas duas vertentes em conjunto, a promessa da ciência aberta fica incompleta.
A Comissão Europeia sublinha ainda que a ciência aberta deve ser feita com e para a sociedade. Isto traduz-se em três aspetos-chave: o envolvimento em ciência cidadã, a promoção de uma ciência responsável (ética, inclusiva e sensível a impactos sociais) e a orientação da investigação para responder aos grandes desafios do século XXI, como a crise climática, as desigualdades sociais ou os riscos sanitários globais.
Open Access: o papel central do acesso aberto às publicações
Um dos pilares mais conhecidos dentro da ciência aberta é o movimento de Acesso Aberto (Open Access). Ele defende que a literatura científica deve estar disponível gratuitamente na Internet, permitindo que qualquer utilizador leia, descarregue, copie, imprima ou distribua os textos, desde que respeite os usos legais e reconheça devidamente a autoria.
Segundo a definição clássica de Peter Suber no “Guide to the Open Access Movement” (2004), a única restrição legítima ao uso dessas publicações é preservar a integridade da obra e garantir que o autor seja citado e creditado corretamente. Ou seja, não se trata de abolir direitos de autor, mas de redefinir licenças de forma a facilitar a circulação do conhecimento.
Na prática, o acesso aberto elimina barreiras financeiras e técnicas que impedem muitas pessoas de chegar à informação científica. Bibliotecas com poucos recursos, investigadores de países com menor financiamento, profissionais independentes e cidadãos curiosos passam a poder consultar os resultados mais recentes sem depender de assinaturas dispendiosas.
Além de artigos, o movimento de Acesso Aberto dialoga cada vez mais com o acesso aberto a dados, códigos e outros produtos da investigação. Quanto mais componentes de um estudo forem disponibilizados em repositórios abertos, maior é a possibilidade de verificação, reprodução e reutilização dos resultados, fortalecendo a confiança na ciência.
Para além do acesso: toda a lógica da ciência aberta
Reduzir a ciência aberta à ideia de que “os artigos ficam grátis” é perder de vista a verdadeira dimensão desta mudança. A ciência aberta procura reorganizar a forma como a investigação é feita, avaliada e financiada, incentivando práticas colaborativas, interdisciplinares e orientadas para o bem público.
Ao tornar dados, métodos e resultados mais visíveis, a ciência aberta aumenta a qualidade e o impacto da investigação. A reprodutibilidade ganha espaço, porque outros investigadores conseguem repetir experiências ou análises; a interdisciplinaridade é favorecida, já que conjuntos de dados podem ser combinados em novos contextos e áreas.
Esta abordagem também torna a ciência mais eficiente do ponto de vista de recursos. Em vez de duplicar recolhas de dados ou experiências já realizadas, as equipas podem reutilizar informações existentes, adaptando-as a novos objetivos. Isso poupa tempo, financiamento e esforços, ao mesmo tempo que reduz o desperdício de oportunidades científicas.
Outro ponto essencial é a fiabilidade: quando os processos são transparentes, é mais fácil detetar erros, enviesamentos ou metodologias pouco robustas. A abertura permite um escrutínio mais rigoroso, o que se traduz numa ciência mais sólida e confiável, especialmente em áreas com forte impacto social.
A ciência aberta também se aproxima das necessidades concretas da cidadania. Ao envolver cidadãos em projetos (ciência cidadã), recorrendo a perguntas abertas, ao alinhar a investigação com prioridades sociais e ao comunicar resultados de forma clara, cria-se um ciclo em que a sociedade não é apenas destinatária da ciência, mas também parceira ativa na sua construção.
Princípios FAIR: tornar os dados realmente utilizáveis
Para que a ciência aberta funcione na prática, não basta tornar dados “visíveis”; eles precisam de ser encontráveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis. É exatamente isso que propõem os princípios FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, Reusable), hoje largamente adotados em políticas de dados de investigação.
Findable (Encontrável) significa que os dados devem ser fáceis de localizar por pessoas e por máquinas. Isso passa por atribuir identificadores persistentes e únicos (como DOIs) a cada conjunto de dados, bem como metadados completos e padronizados que descrevam a sua origem, conteúdo, autores, metodologias e contexto.
Accessible (Acessível) indica que, uma vez encontrados, os dados devem poder ser obtidos através de protocolos abertos e documentados. É recomendável que, mesmo que o próprio ficheiro de dados deixe de estar disponível, os metadados permaneçam acessíveis. Em casos de dados sensíveis, podem existir processos de autenticação e autorização, mas a forma de solicitar acesso deve ser clara.
Interoperable (Interoperável) foca-se na capacidade de combinar e integrar dados de diferentes fontes. Para isso, usam-se formatos abertos, vocabulários controlados e padrões comuns. Quando várias áreas científicas adotam normas partilhadas, torna-se muito mais simples cruzar informações em projetos multidisciplinares.
Reusable (Reutilizável) refere-se à preparação dos dados para serem usados novamente no futuro. Isso requer licenças explícitas de uso, documentação adequada sobre a proveniência dos dados, informação sobre a sua qualidade e aderência a normas específicas da comunidade científica envolvida. Sem estes elementos, os dados podem até estar acessíveis, mas não serão verdadeiramente úteis.
Ao aplicar os princípios FAIR, os dados deixam de ser um subproduto pouco explorado e passam a ser ativos centrais da investigação. Essa mudança é fundamental para viabilizar a ciência aberta a grande escala, garantindo que o esforço de recolher e organizar dados gere valor para muitos projetos ao longo do tempo.
EPOS e o compromisso prático com a ciência aberta
Em áreas como as Geociências, a ciência aberta e os princípios FAIR já estão a ser incorporados em infraestruturas de dados robustas. Um exemplo é o portal de dados do EPOS (European Plate Observing System), que disponibiliza informação geocientífica para investigadores de todo o mundo segundo esses princípios.
O Data Portal do EPOS funciona como uma porta de entrada para séries temporais, observações, medições e outros recursos cruciais para o estudo da Terra. Esses conjuntos de dados são organizados para serem encontráveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis, o que facilita comparações entre regiões, tipos de observação e períodos de tempo.
No contexto de EPOS-ES, o compromisso com a ciência aberta não se limita à infraestrutura tecnológica. Existe também um esforço de sensibilização junto da comunidade científica e das novas gerações de investigadores, divulgando boas práticas para gestão de dados e alinhamento com os princípios FAIR desde o planeamento dos projetos.
Um exemplo concreto desse enfoque é a atenção à recolha de amostras de rocha no campo. Para que esses materiais sejam úteis a longo prazo, é necessário seguir metodologias padronizadas de registo, catalogação e documentação, de forma a que futuras equipas possam compreender o contexto de cada amostra e reutilizá-la em novos estudos.
Ao combinar uma plataforma técnica bem estruturada com formação e acompanhamento da comunidade, iniciativas como o EPOS mostram que a ciência aberta é viável e traz benefícios claros. O acesso facilitado a dados de qualidade acelera o avanço científico e incentiva colaborações internacionais em torno de problemas complexos das Ciências da Terra.
Desafios práticos para investigadores na ciência aberta
Embora a ciência aberta traga muitas vantagens, não se pode ignorar que ela implica novas exigências para o pessoal investigador. Processos que antes eram opcionais ou pouco comuns, como planear a gestão de dados desde o início do projeto ou depositar conjuntos de dados em repositórios específicos, tornam-se agora requisitos formais de financiadores e instituições.
Para muitos investigadores, isto é percebido como uma camada extra de trabalho num contexto em que o tempo já é escasso. Preparar documentação, organizar metadados, escolher licenças adequadas e aprender a usar infraestruturas digitais exige esforço e, muitas vezes, formação adicional.
Por isso, uma das grandes tarefas dos sistemas nacionais de investigação é facilitar a adoção da ciência aberta. Isso passa por oferecer apoio técnico, criar serviços de suporte em bibliotecas e unidades de informação, disponibilizar ferramentas amigáveis e integrar a gestão de dados no ciclo normal de trabalho dos grupos de investigação.
Apesar destas dificuldades iniciais, os benefícios tendem a compensar o investimento. Projetos que seguem boas práticas de ciência aberta costumam ter mais visibilidade, maior impacto de citações, mais possibilidades de colaboração e maior credibilidade perante financiadores e decisores.
A médio e longo prazo, a cultura científica pode tornar-se mais cooperativa e menos fragmentada, com menos repetição desnecessária de esforços. A chave está em que as políticas de ciência aberta venham acompanhadas dos recursos e do apoio necessários, para que não sejam apenas obrigações formais sem condições de cumprimento.
Evolução do conceito de ciência aberta na Europa
O termo “ciência aberta” ganhou particular destaque na Europa a partir de 2014, quando a Comissão Europeia lançou a consulta “Science 2.0: Science in Transition”. Esse processo mostrou que a comunidade científica reconhecia a necessidade de atualizar os modelos de produção e partilha de conhecimento para a era digital.
Desde então, o significado e o alcance da ciência aberta foram-se consolidando através de programas-quadro como o Horizonte 2020 e, posteriormente, o Horizon Europe. Nestes programas, a ciência aberta deixa de ser um tema periférico e passa a constituir um dos pilares centrais da estratégia de investigação e inovação da União Europeia.
Entre as medidas associadas a estes programas estão a exigência de planos de gestão de dados, o depósito obrigatório de publicações em acesso aberto e o incentivo à partilha de resultados intermédios. A lógica é criar um ecossistema em que os resultados financiados com fundos públicos estejam amplamente disponíveis para gerar mais valor social e económico.
Paralelamente, vários países europeus desenvolveram planos nacionais e roadmaps de ciência aberta. Estas estratégias definem objetivos, prazos e responsabilidades para implementar práticas abertas em universidades, centros de investigação e agências de financiamento, adaptando as diretrizes europeias às realidades locais.
A construção de uma visão comum europeia também passa por iniciativas como a European Open Science Cloud (EOSC), que pretende criar um espaço federado de dados e serviços digitais para investigação, facilitando o cumprimento dos princípios FAIR e a colaboração entre disciplinas e fronteiras.
Planos nacionais, legislação e estratégias em ciência aberta
O impulso europeu à ciência aberta levou muitos países e regiões a incorporar estes princípios nas suas legislações e políticas científicas. Em Espanha e na Catalunha, por exemplo, foram aprovadas leis e estratégias específicas para estruturar essa transição.
Na Catalunha, a Estratégia Catalã de Ciência Aberta é enquadrada pelo Pacte Nacional per la Societat del Coneixement e pela Lei 9/2022 da ciência. Estes instrumentos procuram alinhar universidades, centros de investigação e administrações públicas em torno de objetivos comuns de abertura, partilha e reutilização do conhecimento.
A nível espanhol mais amplo, a ciência aberta aparece em textos legais como a Lei 17/2022, que altera a Lei 14/2011 da Ciência, Tecnologia e Inovação. O artigo 39 desta alteração introduz referências explícitas à necessidade de promover o acesso aberto e a gestão adequada dos resultados de investigação financiados com fundos públicos.
A Lei Orgânica 2/2023 do Sistema Universitário (LOSU) reforça este enquadramento no contexto das universidades, mencionando obrigações e direitos relacionados com a difusão aberta da produção científica. Este tipo de legislação cria uma base jurídica que dá estabilidade às políticas de ciência aberta.
Estas disposições foram ainda detalhadas com a aprovação da Estratégia Nacional de Ciência Aberta (ENCA) 2023-2027 em Espanha. A ENCA estabelece metas concretas, como o aumento da percentagem de publicações em acesso aberto, a generalização de planos de gestão de dados e a consolidação de infraestruturas digitais interoperáveis.
No cenário europeu, metas semelhantes convergem na construção da European Open Science Cloud (EOSC), a já referida “nuvem” europeia de ciência aberta. A EOSC trabalha com uma agenda estratégica e um roadmap plurianual, coordenando esforços nacionais e setoriais para criar um ambiente integrado de dados, serviços e competências.
Cookies, privacidade e análise em sites científicos
Quando se fala em ciência aberta e acesso a conteúdos online, também entram em jogo questões de privacidade e uso de cookies nos sites das instituições. Muitos portais científicos utilizam cookies próprias para garantir o funcionamento correto do site e cookies de terceiros para recolher estatísticas de uso.
De forma geral, estas cookies não armazenam dados pessoais diretamente identificáveis e associam-se ao navegador, não ao utilizador como pessoa. Ainda assim, a legislação europeia exige que os visitantes sejam informados de forma clara e possam escolher se aceitam cookies adicionais que não sejam estritamente necessárias.
É comum que as páginas ofereçam opções explícitas como “ACEITAR” ou “REJEITAR”. Ao aceitar, o utilizador permite o uso de cookies estatísticas e funcionais; ao rejeitar, ficam ativas apenas as cookies indispensáveis para a navegação básica. Em qualquer dos casos, a política de cookies deve ser acessível e atualizada regularmente.
As cookies de análise permitem melhorar a experiência de navegação, compreender que conteúdos são mais consultados e otimizar a estrutura do site. Quando bem usadas e configuradas em conformidade com as normas de proteção de dados, tornam-se aliadas importantes para aumentar a visibilidade e a eficácia da divulgação científica em contexto de ciência aberta.
A conjugação de transparência científica com transparência na gestão de dados de navegação reforça a confiança dos utilizadores. Instituições que comunicam claramente as suas políticas de privacidade e cookies alinham-se melhor com os princípios éticos subjacentes à ciência aberta e à ciência responsável.
A partir deste conjunto de políticas, infraestruturas e práticas – desde o Acesso Aberto às publicações, passando pelos princípios FAIR para dados, até à construção de espaços como a EOSC e iniciativas como o EPOS – a ciência aberta está a consolidar-se como o novo padrão da investigação contemporânea, tornando o conhecimento mais partilhado, verificável, colaborativo e conectado às necessidades reais da sociedade.
