Ciencia aberta: dados, acesso livre e sociedade em rede

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A ideia de ciência aberta está a transformar a forma como o conhecimento científico é produzido, partilhado e aproveitado pela sociedade. Em vez de ficar trancada atrás de paywalls, burocracia ou ficheiros perdidos em discos rígidos pessoais, a investigação passa a ser concebida desde o início para ser acessível, reutilizável e colaborativa. Isso não interessa apenas a investigadores: afeta decisores públicos, empresas, escolas e qualquer pessoa curiosa que queira compreender melhor o mundo.

Segundo a definição amplamente divulgada por iniciativas como Foster Open Science, fazer ciência aberta significa organizar a investigação de modo que qualquer pessoa possa colaborar, contribuir e reutilizar dados, métodos e resultados. Isso inclui tornar públicos dados de investigação, cadernos de laboratório, códigos, protocolos e todo o “making of” do trabalho científico, sob condições que permitam a redistribuição, a reprodução e a recombinação desses recursos. A partir daqui, abre-se um universo de novas possibilidades de transparência, rigor e inovação.

O que é ciência aberta e por que ela vai além do acesso aberto

Mesmo que muitas vezes seja confundida apenas com o acesso aberto a artigos científicos, a ciência aberta é um conceito bem mais amplo e ambicioso. Ela abrange todo o ciclo de vida do conhecimento científico: da formulação da pergunta de investigação à recolha e tratamento de dados, da publicação à difusão, passando pela reutilização, avaliação e validação de resultados por outras equipas.

Podemos imaginar a ciência aberta como duas grandes dimensões complementares: por um lado, a abertura e o compartilhamento dos resultados (publicações, dados, softwares, materiais didáticos); por outro, a abertura dos processos e das ferramentas de investigação, desenhados de forma colaborativa e transparente. Isto envolve cadernos de laboratório eletrónicos abertos, plataformas colaborativas, partilha de códigos, métodos e fluxos de trabalho que qualquer pessoa qualificada possa inspecionar e reproduzir.

Do ponto de vista das políticas públicas, a Comissão Europeia sublinha que a ciência aberta deve ser feita com e para a sociedade. Isso traduz-se, principalmente, em três grandes frentes: a ciência cidadã, que envolve diretamente o público em atividades de investigação; a ciência responsável, que integra considerações éticas, sociais e de género em todo o processo; e uma investigação orientada para os grandes desafios do século XXI, como as alterações climáticas, a transição energética, a saúde pública ou as desigualdades sociais.

Esta visão implica um rompimento com a lógica de “ciência de bastidores”, em que apenas os artigos finais são visíveis. Na ciência aberta, o caminho percorrido até às conclusões é tão importante quanto o resultado final. Isso fortalece a confiança da sociedade na ciência, permite que outros grupos testem hipóteses alternativas e reduz a duplicação de esforços, porque dados e métodos ficam disponíveis para novos usos.

Além disso, a ciência aberta convida diferentes perfis de atores a participar: desde investigadores estabelecidos até estudantes, técnicos, programadores, bibliotecários, gestores de dados, jornalistas científicos e cidadãos interessados. Ao articular este ecossistema, ganha-se diversidade de olhares e de experiências, o que costuma levar a perguntas mais pertinentes e soluções mais criativas.

Papel central do movimento de Acesso Aberto (Open Access)

Um dos pilares históricos da ciência aberta é o movimento de Acesso Aberto (Open Access), que defende a disponibilização gratuita e imediata da literatura científica na internet. Em vez de exigir assinaturas caras ou pagamentos por artigo, o acesso aberto garante que qualquer utilizador possa ler, descarregar, copiar, imprimir, distribuir ou usar legalmente um trabalho científico, desde que respeite a autoria e a integridade da obra.

Esta visão foi sintetizada de forma muito influente por Peter Suber no “Guide to the Open Access Movement” de 2004. Nessa definição, a única limitação relevante é que o autor mantenha o controlo sobre a integridade do seu trabalho e sobre o direito de ser adequadamente reconhecido e citado. Fora isso, a circulação deve ser o mais livre possível, eliminando barreiras financeiras, técnicas ou legais desnecessárias.

Na prática, o acesso aberto pode ser implementado de várias formas: publicando em revistas de acesso aberto (via dourada), depositando versões autorizadas dos artigos em repositórios institucionais ou temáticos (via verde), ou combinando ambos os caminhos de acordo com as políticas de financiamento e dos editores. Em todos os casos, o objetivo é o mesmo: maximizar a visibilidade, o impacto e a reutilização do conhecimento produzido com recursos públicos ou privados.

Este movimento também se estende a outros tipos de resultados científicos para além dos artigos, como dados de investigação, software, materiais suplementares, relatórios técnicos ou teses. Quanto mais desses conteúdos estiverem abertamente disponíveis, maiores serão as oportunidades de verificação, reutilização e inovação a partir de trabalhos já realizados.

Do ponto de vista social, o acesso aberto é um instrumento de democratização do conhecimento, porque reduz assimetrias entre instituições ricas e pobres, entre países com grandes orçamentos de investigação e contextos com menos recursos. Bibliotecas, pequenas empresas, organizações não-governamentais e cidadãos podem aceder diretamente à informação científica mais recente, sem depender de intermediários caros ou permissões complexas.

Ciencia aberta, qualidade e impacto da investigação

A adoção de práticas de ciência aberta tem efeitos diretos na qualidade, na fiabilidade e no alcance da investigação. Ao tornar dados, códigos e protocolos públicos, aumenta-se a possibilidade de reprodução e verificação independente dos resultados, o que é um antídoto poderoso contra erros, enviesamentos ou até fraudes científicas.

Quando outros grupos conseguem repetir experiências, reanalisar dados ou combinar conjuntos de dados de diferentes projetos, a ciência torna-se mais robusta e mais interdisciplinar. Áreas que antes quase não dialogavam podem agora cruzar bases de dados, partilhar métodos e inspirar-se mutuamente, abrindo espaço para descobertas inesperadas e abordagens realmente inovadoras.

Outro benefício frequentemente apontado é a maior eficiência do sistema científico. Em vez de cada equipa reinventar a roda, as infraestruturas e recursos partilhados permitem economizar tempo, dinheiro e esforço: repositórios comuns, portais de dados, catálogos de software e serviços em nuvem facilitam a reutilização, evitando duplicações desnecessárias.

A ciência aberta também torna o processo mais sensível às necessidades da cidadania. Quando a sociedade pode acompanhar, comentar e influenciar agendas de investigação, as perguntas formuladas aproximam-se mais dos problemas reais que afetam comunidades, territórios e grupos sociais. Isso aumenta o impacto social da ciência e ajuda a legitimar o investimento público em investigação e inovação.

Não é por acaso que organismos internacionais como a UNESCO e a própria Comissão Europeia colocaram a ciência aberta entre as suas prioridades estratégicas. Políticas, recomendações e quadros legais têm sido desenvolvidos para orientar países, universidades e centros de investigação na adoção de práticas abertas, desde a gestão de dados até aos modelos de avaliação de carreiras académicas.

Desafios práticos para investigadores e sistemas de investigação

A transição para a ciência aberta não acontece sem fricções, especialmente para o pessoal investigador. Muitos requisitos que hoje são vistos como padrões desejáveis – como planos de gestão de dados, documentação extensa de códigos ou depósitos em repositórios específicos – não faziam parte da rotina de grande parte dos grupos de investigação até há poucos anos.

Essas novas exigências podem ser percebidas como uma carga burocrática adicional, sobretudo quando não há infraestruturas adequadas, formação específica ou tempo reconhecido institucionalmente para estas tarefas. Preparar dados para partilha, revisar metadados, escolher licenças apropriadas e garantir o cumprimento de normas éticas (por exemplo, em dados sensíveis) exige competências técnicas e apoio especializado.

Por isso, um dos objetivos centrais de qualquer sistema nacional de investigação que leve a ciência aberta a sério deve ser facilitar a vida do investigador. Isso inclui oferecer serviços de suporte em gestão de dados, equipas de bibliotecários e gestores de informação especializados, plataformas tecnológicas estáveis e políticas claras que não deixem dúvidas sobre o que é esperado e como fazê-lo.

Ao mesmo tempo, é importante que os mecanismos de avaliação académica e científica sejam alinhados com os princípios da ciência aberta. Se carreiras continuam a depender quase exclusivamente do número de artigos em determinadas revistas, haverá pouco incentivo para investir tempo na documentação, na partilha de dados ou na participação em iniciativas de ciência cidadã, mesmo quando estas geram grande valor social.

A mudança cultural, portanto, é tão importante quanto a mudança tecnológica. Envolve repensar o que conta como mérito científico, valorizar contribuições como criação de bases de dados, desenvolvimento de software de investigação, curadoria de coleções digitais e envolvimento com o público, para além das publicações tradicionais.

Os Princípios FAIR: tornar dados e resultados realmente úteis

Para que a abertura de dados e resultados seja de facto útil, não basta colocá-los online de qualquer maneira. É aqui que entram os Princípios FAIR, um conjunto de orientações que definem como dados e produtos científicos devem ser organizados para serem encontrados, acedidos, integrados e reutilizados de forma eficiente.

FAIR é o acrónimo em inglês para Findable, Accessible, Interoperable e Reusable. Em português, poderíamos falar em dados encontráveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis. Cada um destes princípios desdobra-se em recomendações técnicas e organizacionais que, juntas, formam uma espécie de “checklist” de boa prática em gestão de dados científicos.

O primeiro princípio, Findable (Encontrável), indica que os dados devem ser facilmente localizáveis pelos utilizadores humanos e por máquinas. Isso implica atribuir a cada conjunto de dados um identificador persistente e único, como um DOI (Digital Object Identifier), e associar-lhe metadados ricos. Estes metadados são “dados sobre os dados”: descrevem origem, conteúdo, metodologia, autores, versões, contexto e outros elementos essenciais para compreender o que está a ser disponibilizado.

O segundo princípio, Accessible (Acessível), diz respeito à disponibilidade efetiva dos dados. Não adianta alguém encontrar a referência se, na prática, não conseguir obter os ficheiros. O acesso deve ser feito através de protocolos abertos e estáveis, com documentação clara. Em alguns casos – como em dados clínicos ou informações sensíveis – podem existir processos de autenticação e autorização, mas mesmo aí recomenda-se manter metadados sempre acessíveis, para que se saiba que os dados existem e como solicitar acesso.

O terceiro princípio, Interoperable (Interoperável), foca-se na capacidade de combinar e utilizar dados junto com outros conjuntos e sistemas. Isso significa adotar formatos abertos, padrões comuns e vocabulários controlados, permitindo que dados de diferentes fontes “falem a mesma língua”. Em contextos multidisciplinares, esta interoperabilidade é crucial para integrar, por exemplo, dados ambientais, sociais e económicos num mesmo estudo.

Por fim, o quarto princípio, Reusable (Reutilizável), sublinha que os dados devem ser publicados de forma a permitir o seu uso em novas investigações. Isso implica licenças claras de utilização, informação detalhada sobre a proveniência, documentação suficiente e conformidade com padrões de qualidade reconhecidos nas respetivas comunidades científicas. Sem estes elementos, mesmo dados acessíveis podem acabar por ser pouco práticos ou pouco fiáveis.

EPOS, dados geocientíficos e compromisso com FAIR

Um exemplo concreto de aplicação de ciência aberta e dos princípios FAIR encontra-se na infraestrutura EPOS (European Plate Observing System), dedicada à disponibilização de dados geocientíficos. O seu Data Portal oferece acesso a um vasto conjunto de informações sobre as Ciências da Terra, como sismologia, vulcanologia, geodesia ou observações geológicas.

No âmbito da iniciativa EPOS-ES, há um esforço particular para garantir que estes dados não sejam apenas abertos, mas também bem documentados, interoperáveis e reutilizáveis. Isso inclui o uso de identificadores persistentes, esquemas padronizados de metadados e ferramentas que facilitem a combinação de dados de diferentes origens, permitindo que investigadores de vários países utilizem os mesmos recursos em estudos complementares.

Este compromisso vai além da construção de uma plataforma tecnológica robusta e acessível. Envolve também ações de sensibilização e formação dirigidas à comunidade científica, com especial atenção às novas gerações de investigadores. O objetivo é promover boas práticas de recolha, organização e partilha de dados desde o trabalho de campo até às fases finais de publicação.

Um exemplo ilustrativo mencionado neste contexto é a recolha de amostras de rocha em campanhas de campo. Para que esses materiais contribuam efetivamente para uma ciência alinhada com os princípios FAIR, não basta armazenar as rochas em coleções físicas; é fundamental descrever detalhadamente o contexto da recolha, a localização, os métodos utilizados, o processamento posterior e as condições de acesso para outros investigadores.

Ao articular infraestruturas tecnológicas, normas de dados e ações educativas, iniciativas como a EPOS mostram como a ciência aberta pode funcionar na prática, especialmente em áreas que geram grandes volumes de informação e dependem de colaborações internacionais contínuas.

Evolução histórica e enquadramento político da ciência aberta

Embora a partilha de conhecimento seja um valor antigo na comunidade científica, o conceito moderno de ciência aberta ganhou forma política na última década. Um marco importante foi a consulta pública promovida pela Comissão Europeia em 2014, sob o título “Science 2.0: Science in Transition”, que procurou mapear mudanças tecnológicas, sociais e institucionais em curso.

A partir dessa consulta, a expressão “ciência aberta” consolidou-se como guarda-chuva para uma série de políticas e iniciativas, sobretudo ligadas aos programas-quadro de investigação e inovação da União Europeia. No Horizonte 2020, e com ainda mais força no programa Horizon Europe, a ciência aberta tornou-se um dos pilares estruturantes, influenciando regras de financiamento, critérios de avaliação e exigências de gestão de dados.

Como resultado, muitos países europeus começaram a desenvolver planos nacionais e roteiros específicos para implementar a ciência aberta. Estes documentos definem prioridades, cronogramas, responsabilidades institucionais e instrumentos de apoio, desde repositórios nacionais até redes de gestores de dados de investigação.

Em contextos regionais, como a Catalunha, a ciência aberta foi integrada em estratégias mais amplas para uma “sociedade do conhecimento”. No quadro do Pacte Nacional per la Societat del Coneixement, foi aprovada uma Estratégia Catalã de Ciência Aberta, acompanhada pela Lei 9/2022 da ciência, que incorpora princípios de abertura e partilha em dispositivos legais e mecanismos de financiamento.

No nível do Estado espanhol, a ciência aberta também entrou na agenda legislativa. O artigo 39 da Lei 17/2022, que altera a Lei 14/2011 da Ciência, Tecnologia e Inovação, contempla disposições sobre acesso aberto e gestão de dados, complementadas pelo artigo 12 da Lei Orgânica 2/2023 do Sistema Universitário (LOSU). Além disso, foi aprovada a Estratégia Nacional de Ciência Aberta (ENCA) 2023-2027, que define objetivos e ações para consolidar esta transição.

Em escala europeia, um dos grandes projetos estruturantes é a European Open Science Cloud (EOSC), uma espécie de “nuvem” federada de dados e serviços para a investigação. A ideia é criar um espaço comum onde investigadores possam encontrar, partilhar e processar dados científicos de múltiplas disciplinas, com base em princípios de abertura, interoperabilidade e segurança.

A EOSC dispõe de uma agenda estratégica e de uma folha de rota plurianual, que descrevem etapas para construir este ecossistema digital, englobando infraestruturas nacionais, serviços especializados e políticas de governança partilhadas. Ao integrar recursos dispersos num quadro comum, espera-se acelerar a adoção de práticas de ciência aberta em toda a Europa.

Dentro deste mosaico, diversos planos nacionais se destacam pela ambição e pela articulação com políticas de dados, inovação digital e educação superior. Juntos, estes esforços sinalizam que a ciência aberta deixou de ser apenas uma bandeira de comunidades ativistas ou de alguns projetos isolados, passando a ser um eixo orientador de políticas científicas e universitárias em vários países.

Ciência cidadã, ciência responsável e desafios societais

Uma das facetas mais interessantes da ciência aberta é a aproximação entre a comunidade científica e a sociedade em geral. Em vez de ver o público apenas como destinatário passivo de resultados, a ciência cidadã procura envolver pessoas comuns em etapas concretas da investigação, desde a recolha de dados até à interpretação de resultados.

Projetos de ciência cidadã podem mobilizar voluntários para observar fenómenos naturais, registar dados ambientais, classificar imagens, testar protótipos ou responder a inquéritos detalhados. Quando bem desenhados, tornam possível recolher quantidades massivas de informação, ao mesmo tempo que aumentam a literacia científica e a ligação afetiva das pessoas com a ciência.

A ciência responsável, por sua vez, enfatiza a integração de valores éticos, sociais e de sustentabilidade em todo o ciclo de investigação. Isso inclui refletir sobre potenciais impactos das tecnologias desenvolvidas, considerar desigualdades de género e de poder na produção do conhecimento e garantir que práticas de recolha de dados respeitem direitos fundamentais, como privacidade e consentimento informado.

Ligada a estas dimensões está a ideia de orientar a ciência para grandes desafios societais do século XXI. Em vez de produzir conhecimento isolado das prioridades coletivas, espera-se que programas de investigação contribuam para enfrentar problemas complexos, como crises sanitárias, degradação ambiental, transições energéticas justas ou transformação digital inclusiva.

Ao articular ciência cidadã, ciência responsável e foco em desafios globais, a ciência aberta reforça a noção de que a investigação deve ser feita “com e para” a sociedade. Não se trata apenas de partilhar dados ou artigos, mas de redesenhar relações entre universidades, governos, empresas e cidadãos, reconhecendo diferentes formas de conhecimento e experiência.

Neste processo, a transparência e a participação não são apenas valores abstratos; tornam-se componentes operacionais de projetos e políticas, com implicações no modo como são definidos objetivos, avaliados resultados e distribuídos recursos de investigação.

A consolidação da ciência aberta, com os seus pilares de acesso aberto, princípios FAIR, ciência cidadã e enquadramentos legais nacionais e europeus, aponta para um modelo de produção de conhecimento mais colaborativo, responsável e eficaz. Ao mesmo tempo, lembra que esta transição exige suporte institucional, mudanças culturais e infraestruturas robustas, para que a promessa de uma ciência feita com e para a sociedade se concretize no dia a dia de laboratórios, campos de trabalho e ambientes digitais.