O despotismo iluminado ou o absolutismo iluminado era um sistema político que apareceu na Europa durante a segunda metade do século XVIII. Embora o governo ainda estivesse nas mãos das monarquias absolutas, os reis da época tentaram introduzir algumas reformas relacionadas às idéias do Iluminismo.
O conceito de despotismo iluminado não surgiu até o século XIX, quando os historiadores alemães começaram a usá-lo para distingui-lo do absolutismo clássico. Os monarcas esclarecidos promulgaram uma série de reformas destinadas a revitalizar a economia, remover alguns dos privilégios da nobreza e do clero e melhorar a situação do povo.
Muitos historiadores descrevem esse sistema como paternalista, uma vez que todas essas reformas teoricamente favoráveis ao povo foram realizadas sem nenhum tipo de participação do povo. O lema que definiu o absolutismo iluminado mostra claramente esta circunstância: tudo para o povo, mas sem o povo.
Alguns dos reis que seguiram essa tendência foram Carlos III da Espanha, José I de Portugal, José II da Áustria ou Federico II de Prusia. No entanto, os especialistas duvidam que alguns deles tenham realizado as reformas correspondentes sob a influência do Iluminismo.
Origem do despotismo esclarecido
O conceito de “despotismo esclarecido” não foi usado durante o período em que esse sistema de governo estava em vigor. Foram os historiadores alemães que, no século XIX, começaram a usá-lo para nomear o sistema político que surgiu na segunda metade do século XVIII.
Os monarcas que governavam com esse sistema baseavam-se nas idéias do Iluminismo. Os filósofos da época idealizavam a figura do rei filósofo e muitos governantes queriam abordar esse conceito.
Definição
O despotismo iluminado era uma forma de governo que tentava unir o absolutismo às idéias iluministas. Isso significava que os monarcas tinham que reconciliar seus próprios interesses com o bem-estar de seu povo.
Apesar de realizar inúmeras reformas econômicas, culturais e políticas, os monarcas não abandonaram o absolutismo. O rei, portanto, continuou a concentrar todo o poder do Estado.
Manutenção do absolutismo
Como observado, o despotismo esclarecido não abandonou o sistema de governo característico do Antigo Regime: monarquia absoluta. Todo o poder estava nas mãos do rei, não havia constituições e os direitos de cada grupo social eram concedidos, ou não, diretamente pelo monarca.
No entanto, a influência dos filósofos do Iluminismo causou algumas mudanças. Embora os reis não desistissem de seu poder, eles começaram a realizar algumas reformas que beneficiaram seus súditos. Além disso, a razão começou a substituir a religião como o principal aspecto da sociedade.
A ilustração
O Iluminismo foi uma tendência filosófica que apareceu no século XVIII. Os autores esclarecidos começaram a colocar o conhecimento acima dos dogmas religiosos. Por outro lado, os esclarecidos afirmaram que todos os seres humanos nasceram iguais e, portanto, deveriam ter os mesmos direitos.
Ambas as idéias eram, em princípio, perigosas para as monarquias e para a estrutura social da época. Os reis usaram a religião para legitimar seu poder absoluto e, por outro lado, a igualdade de direitos era totalmente contrária a uma sociedade hierárquica na qual os nobres e o clero gozavam de todos os privilégios.
No entanto, alguns monarcas decidiram se adaptar a essas novas idéias. Segundo alguns historiadores, eles fizeram isso convencido da necessidade de reformas, enquanto outros sustentam que era uma estratégia para que seus tronos não estivessem em perigo.
Dessa maneira, em vez de afirmar que o direito de exercer poder veio de Deus, eles começaram a explicar que vinha do chamado contrato social, um conceito criado pelos iluminados.
Características do despotismo esclarecido
Os monarcas que assumiram despotismo esclarecido foram caracterizados por sua tentativa de modernizar seus países. Segundo o caso, eles também eram mais tolerantes com a liberdade de expressão e com a imprensa do que seus antecessores.
Seu relacionamento com a Igreja variava muito, dependendo do país. Em alguns deles, os reis mantiveram boas relações, enquanto em outros houve confrontos importantes.
Tudo para as pessoas, mas sem as pessoas
A frase “Tudo para o povo, mas sem o povo” tornou-se o lema do despotismo iluminado. Nele você pode ver a natureza paternalista desse sistema de governo, no qual os reis supostamente governavam a favor de seus súditos, mas sem lhes dar nenhum poder.
Esse paternalismo se opunha às idéias dos esclarecidos, que defendiam a necessidade de o povo participar de assuntos políticos. Alguns filósofos, como Rousseau, consideraram que o povo deveria ser o principal sujeito da soberania (soberania popular), que teria grande importância na Revolução Francesa e nas revoluções burguesas.
Pacto entre a monarquia e a burguesia
Uma das grandes mudanças sociais que ocorreram na Europa na época foi a ascensão da burguesia. Embora ele ainda não pudesse acessar posições de poder, essa classe social havia se tornado muito importante graças à riqueza acumulada.
Por esse motivo, as monarquias tiveram que chegar a acordos com a burguesia para realizar as reformas esclarecidas que pretendiam. Em muitas ocasiões, essas medidas favoreceram a burguesia sobre a nobreza e o clero.
Modernização da monarquia
Com o novo sistema de governo, os monarcas tiveram que mudar sua concepção de poder. A partir de então, eles tiveram que começar a governar com o bem-estar de seu povo em mente e não apenas para seu próprio benefício.
Nesse sentido, o despotismo esclarecido forçou os reis a adotar uma política paternalista: as elites tiveram que tomar decisões que melhorassem ao máximo as condições de vida da maioria.
Modernização de estruturas econômicas
A situação econômica dos países europeus na segunda metade do século 18 foi muito negativa. A crise pela qual estavam passando acabou causando um aumento nos conflitos sociais e o risco de rebentamento de revoluções estava muito presente.
Os monarcas absolutistas entendiam que era preciso tomar medidas se não quisessem que o povo se levantasse contra eles. Algumas das reformas aprovadas visavam desenvolver o comércio, a indústria e modernizar a agricultura.
Limitações do despotismo esclarecido
Em face do sucesso na economia, administração ou educação, o despotismo esclarecido fracassou na esfera social.
Esse fracasso deveu-se ao fato de os monarcas concordarem em ceder em alguns campos, mas não estavam dispostos a acabar com a sociedade hierárquica do Antigo Regime.
Rejeição da liberdade política
Intimamente relacionado ao ponto anterior está a rejeição dos monarcas do despotismo esclarecido a qualquer idéia de liberdade política. Enquanto os filósofos do Iluminismo argumentavam que o povo deveria ser sujeito à soberania, os reis não estavam dispostos a abandonar seu poder.
Finalmente, esse ponto foi uma das causas do fim desse sistema de governo. A burguesia, influenciada pelo Iluminismo e cada vez mais economicamente poderosa, alegou ter uma melhor consideração social e política. As revoluções foram a consequência desse desejo.
Reformas
Para reconciliar o sistema absolutista de governo com alguns dos ideais do Iluminismo, os reis tiveram que empreender uma série de reformas estruturais. Embora as medidas variassem por país, elas geralmente se concentravam em aspectos administrativos, educacionais, culturais e econômicos.
Fisiocracia e laissez faire
Uma das idéias que estava começando a se popularizar na época era a da liberdade de comércio. A corrente teórica que defendia esse conceito era chamada fisiocracia, que se opunha ao mercantilismo que até então havia sido imposto como doutrina econômica.
Enquanto os defensores do mercantilismo defendiam a necessidade de intervenção do Estado na economia, os fisiocratas se opunham a essa idéia. Para eles, os regulamentos estaduais, a criação de monopólios e impostos foram negativos para o crescimento do país.
Essa teoria tinha alguns pontos em comum com o Iluminismo. Nos dois casos, eles confiavam na razão versus na fé e eram fortes defensores dos direitos individuais.
O despotismo esclarecido, embora com considerável relutância, promulgou algumas leis que favoreciam o livre comércio e, acima de tudo, limitou o poder que a nobreza e o clero ainda mantinham nesse campo.
Fortalecimento dos Estados
Os monarcas iluminados, como os absolutistas antes deles, estavam interessados em limitar cada vez mais o poder da aristocracia e do clero. Tratava-se de fortalecer o conceito de Estado, com eles como figura central, enquanto suprimia os restos remanescentes da estrutura feudal.
Para fazer isso, eles tomaram medidas que envolviam centralizar a administração. Além disso, unificaram as leis atuais e as instituições. Por fim, não hesitaram em intervir nos assuntos da Igreja.
Modernização da economia e infraestrutura
A agricultura, como base da economia da época, foi objeto de uma série de reformas que buscavam melhorar sua produtividade. Entre outras medidas, os monarcas promoveram a construção de canais e pântanos. Além disso, em países como a Espanha, eles também tentaram reformar a propriedade da terra.
Por outro lado, as cidades também passaram por uma grande modernização. Muitos monumentos e sistemas de iluminação pública datam dessa época.
Reformas judiciais e educacionais
As reformas da justiça se concentraram na eliminação de algumas práticas não humanitárias, como a tortura.
No campo educacional, por outro lado, os reis ordenaram a abertura de inúmeras escolas e universidades.
Representantes dos reis
O despotismo iluminado se espalhou por grande parte do continente europeu. Entre os reis mais importantes estão Carlos III da Espanha, Maria Teresa e José II, da Prússia e Catarina, a Grande, na Rússia.
Maria Teresa I da Áustria
Maria Teresa I, arquiduquesa de Áustria, entre 1740 e 1780. Seu governo foi caracterizado por um forte confronto com a nobreza e a Igreja, uma vez que aprovava medidas para tirar grandes parcelas de poder. Assim, ele aumentou os impostos sobre o clero e removeu os jesuítas de qualquer decisão política.
Da mesma forma, Maria Teresa I se distinguiu promovendo a tolerância para com os judeus. Seu país se tornou um refúgio seguro para eles, e eles até proibiram padres católicos de tentar convertê-los. Curiosamente, segundo os historiadores, ela tinha uma péssima opinião dos judeus.
Finalmente, sua tentativa de aprovar uma reforma que melhoraria a educação e reduziria o analfabetismo teve grande rejeição entre os setores mais favorecidos. A arquiduquesa, em resposta, ordenou que os oponentes fossem presos.
José II da Áustria
Filho do primeiro, José II tornou-se arquiduque da Áustria com a morte de sua mãe em 1780. Seu reinado durou apenas dez anos, durante os quais seguiu as mesmas idéias que seu antecessor.
Dessa maneira, José II manteve a Igreja longe dos órgãos de poder e promoveu medidas para ampliar a tolerância religiosa. Além dos judeus, o governante estendeu essa tolerância aos luteranos, ortodoxos e calvinistas.
A nobreza era outro dos objetivos das reformas de José II. Sua intenção era limitar seu poder, pelo qual libertou os servos e proibiu os nobres de administrar justiça aos camponeses.
Continuando com o trabalho de sua mãe, o monarca se aprofundou em sua reforma educacional. Nesta área, sua grande conquista foi matricular 25% das crianças do país.
Frederico, o Grande
Frederico II da Prússia, conhecido pelo apelido de Grande, ocupou o trono entre 1740 e 1786. Desde tenra idade, ele foi um grande leitor de filosofia e relacionado a um dos mais importantes pensadores iluminados, Voltaire.
Uma de suas medidas mais populares era entregar sementes e ferramentas aos agricultores para que eles pudessem consertar suas fazendas após a Guerra dos Sete Anos. Da mesma forma, ele introduziu novos recursos, como rotação de culturas ou lavra de ferro.
Por outro lado, Federico el Grande não se caracterizou por sua defesa da liberdade. Durante seu mandato, ele manteve uma rigorosa censura à imprensa e não hesitou em retaliar os autores que escreveram contra ele.
Catarina II da Rússia
Catarina II, também conhecida como Catarina, a Grande, foi a imperatriz da Rússia entre 1762 e 1796. Segundo seus biógrafos, ela gostava muito de literatura e arte. Além disso, ele até escreveu algumas de suas próprias obras.
A imperatriz manteve contato com filósofos esclarecidos da estatura de Diderot, Montesquieu e Voltaire.
Com esses interesses, não surpreende que ele tenha demonstrado grande interesse em promover a educação e a cultura. Catarina II participou do financiamento da enciclopédia de Diderot e comprou inúmeras obras de arte que agora são exibidas no Museu Hermitage em São Petersburgo.
A imperatriz também foi autora de um manual educacional para crianças. Para escrevê-lo, ele se baseou nas idéias de John Locke. Finalmente, ele promoveu a criação de muitas novas escolas.
Tudo isso não impediu Catarina, a Grande, de banir os intelectuais que se opunham ao seu governo. Além disso, quando a Revolução Francesa estourou, o governante começou a rejeitar algumas das idéias centrais do Iluminismo.
Carlos III da Espanha
A modernização da capital da Espanha fez com que Carlos III fosse chamado pelo apelido de “o melhor prefeito de Madri”. Seu trabalho incluiu a construção de grandes avenidas e monumentos, bem como a instalação de iluminação pública.
Além dessas reformas urbanas, Carlos III tentou reformar a propriedade fundiária na Espanha. A Igreja e a nobreza eram os grandes proprietários de terras do país e o monarca alegou que essas terras passavam para as mãos dos camponeses. No entanto, a oposição de ambos os setores paralisou quase completamente o projeto.
Carlos III cercou-se de vários ministros esclarecidos para aconselhá-lo. As medidas adotadas visavam desenvolver a indústria, além de acabar com o monopólio dos sindicatos. Da mesma forma, ele fundou as fábricas reais e promoveu a indústria têxtil na Catalunha.
Na área de comércio, o monarca tomou medidas para eliminar os costumes internos. Durante seu reinado, o comércio com a América foi liberalizado, o que significou o fim do monopólio da Casa de Contratación. No entanto, ele manteve a política protecionista com as outras potências européias.
Referências
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