O esquema mexicano de biossegurança é um conjunto de medidas e regulamentações estabelecidas no México para garantir a segurança e proteção da saúde pública, dos trabalhadores e do meio ambiente em relação às atividades que envolvem organismos geneticamente modificados (OGMs) e biotecnologia agrícola. Este esquema visa garantir que todas as atividades que envolvem OGMs sejam realizadas de forma segura e responsável, minimizando os riscos para a saúde e o meio ambiente. Além disso, o esquema mexicano de biossegurança também inclui a avaliação e monitoramento contínuo dos impactos dos OGMs na biodiversidade e na saúde humana.
Origem da Lei de Biossegurança no Brasil: conheça a data de sua criação.
A Lei de Biossegurança no Brasil foi criada em 2005, com o objetivo de regulamentar as atividades que envolvem organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados. A data exata da criação da lei foi 27 de março de 2005, quando foi sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Essa legislação estabeleceu normas e diretrizes para o uso, transporte, comercialização e manipulação de OGMs, visando garantir a segurança ambiental e a saúde pública.
O que é o esquema mexicano de biossegurança?
O esquema mexicano de biossegurança refere-se às medidas e práticas adotadas pelo México para regular a manipulação e utilização de organismos geneticamente modificados em seu território. Assim como no Brasil, o México possui legislações específicas que estabelecem diretrizes para o controle e monitoramento de OGMs, a fim de prevenir riscos à saúde e ao meio ambiente.
Entenda a legislação que regulamenta a segurança no manuseio de organismos geneticamente modificados.
O esquema mexicano de biossegurança é um conjunto de normas e regulamentos que visam garantir a segurança no manuseio de organismos geneticamente modificados. No México, a legislação que regulamenta esse tema é muito rigorosa e abrange desde a pesquisa até a comercialização desses organismos.
De acordo com a legislação mexicana, as empresas e instituições que trabalham com organismos geneticamente modificados devem seguir protocolos específicos para garantir a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente. Isso inclui a realização de estudos de risco ambiental e a implementação de medidas de contenção para evitar a disseminação desses organismos.
Além disso, a legislação mexicana prevê a criação de comitês de bioética para avaliar os projetos que envolvam organismos geneticamente modificados e garantir que eles estejam de acordo com os princípios éticos e legais. Esses comitês são responsáveis por analisar os riscos e benefícios desses projetos e garantir que a pesquisa seja realizada de forma segura e responsável.
Em resumo, o esquema mexicano de biossegurança é uma importante ferramenta para garantir que o manuseio de organismos geneticamente modificados seja feito de forma segura e responsável, protegendo tanto os trabalhadores quanto o meio ambiente. É fundamental que as empresas e instituições que trabalham com esses organismos estejam cientes da legislação vigente e cumpram todas as normas e regulamentos estabelecidos.
A importância da Biossegurança para a segurança sanitária do Brasil: um panorama abrangente.
A biossegurança é um tema de extrema relevância para a segurança sanitária do Brasil. Ela engloba um conjunto de medidas e procedimentos que visam prevenir, controlar e eliminar riscos à saúde, tanto de humanos quanto de animais e do meio ambiente. A implementação de práticas adequadas de biossegurança é essencial para evitar a disseminação de doenças infecciosas, bem como para garantir a qualidade dos produtos e serviços oferecidos à população.
No contexto brasileiro, a biossegurança desempenha um papel fundamental na prevenção de surtos de doenças, na proteção da biodiversidade e na promoção da saúde pública. Com a crescente globalização e interconexão entre os países, os riscos de transmissão de agentes patogênicos aumentam significativamente, tornando a biossegurança uma prioridade para a segurança sanitária nacional.
Além disso, a biossegurança também está diretamente relacionada à biosegurança alimentar, garantindo a qualidade e segurança dos alimentos consumidos pela população. Por meio de práticas adequadas de higiene e manipulação de alimentos, é possível reduzir o risco de contaminação por micro-organismos patogênicos, contribuindo para a prevenção de doenças transmitidas por alimentos.
Portanto, investir em políticas e programas de biossegurança é essencial para promover a segurança sanitária do Brasil, protegendo a saúde da população e preservando o meio ambiente. A conscientização e a adoção de medidas preventivas por parte de profissionais de saúde, produtores de alimentos e demais envolvidos no setor são fundamentais para garantir a eficácia das ações de biossegurança e prevenir possíveis riscos à saúde pública.
O que é o esquema mexicano de biossegurança?
O esquema mexicano de biossegurança consiste em permitir a experimentação de espécies vegetais geneticamente modificadas no local de origem.
Esse esquema consiste na elaboração de um regulamento para dar livre aplicação ao Protocolo de Cartagena, um instrumento internacional que regula organismos geneticamente modificados.
A Lei de Biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados foi publicada no Diário da República em 18 de março de 2005.
É o primeiro que lida extensivamente com o uso da biotecnologia na agricultura. Digite previsões para evitar deriva na criação de armas biológicas.
Protocolo de Cartagena
O Protocolo de Cartagena é um tratado assinado por 170 países no início deste século. Trata-se de regular o uso de transgênicos, uma vez que ainda não está determinado se esses organismos podem ter um impacto negativo na saúde e no meio ambiente.
As sementes transgênicas foram desenvolvidas na década de 1980 para melhorar as características das plantas: torná-las mais tolerantes a fatores climáticos, resistentes a pragas, que possuem mais valores de vitaminas e melhor aparência e cor.
Isto é conseguido através da introdução de genes de outras espécies, sejam vegetais ou animais, com vetores como vírus ou bactérias.
Características da Lei de Biossegurança
A Lei de Biossegurança promulgada no México ratifica o Protocolo de Cartagena e foi referida pelas entidades ambientais como Lei Monsanto, porque essas organizações consideram que essa lei favorece os interesses de empresas transnacionais, como a Monsanto.
Esta lei é composta por 124 artigos e seu texto promove a pesquisa biotecnológica. Além disso, cria mecanismos de monitoramento para a entrada de produtos e promove a rotulagem obrigatória de sementes.
A intenção é estabelecida para enfrentar o impacto ambiental negativo dos organismos geneticamente modificados e também para tirar proveito de suas vantagens.
Esta lei cria um esquema para a autorização de entrada transgênica, “caso a caso” e “passo a passo”.
Vários ministérios participarão deste esquema, por sua vez aconselhado por um comitê de cientistas. Eles podem até pedir opiniões à sociedade civil.
Pareceres sobre a lei de biossegurança
Segundo o Greenpeace México, a lei tem aspectos positivos, mas também possui lacunas e erros. Não protege a biossegurança e ajuda a desenvolver a biotecnologia.
Também não possui uma estrutura adequada para a comunidade ser informada sobre onde os transgênicos serão liberados. E não fornece um elemento para agir contra esses projetos.
Outra crítica à lei é que os monopólios recebem direitos de monopólio por meio de suas patentes e estão isentos de responsabilidade se houver contaminação.
De qualquer forma, nos anos em que cultiva e consome transgênicos, não há evidências de que causem danos à saúde ou ao meio ambiente. Mas a maioria das culturas desse tipo tende a beneficiar grandes consórcios.
A crescente monopolização da produção agroalimentar por um punhado de empresas implica riscos para países como o México.
O simples fato de uma grande parte da sociedade rejeitar novas culturas representa um fenômeno a ser analisado.
Referências
- «Organismos geneticamente modificados: mais uma opção» em Ciência e Desenvolvimento. Recuperado em setembro de 2017 em Ciência e desenvolvimento de: cyd.conacyt.gob.mx
- «O México aprovou a lei de biossegurança – Transgênica» em Meio Ambiente e Jornalismo (novembro de 2008). Recuperado em setembro de 2017 em Meio Ambiente e Jornalismo de: environingingment.blogspot.com.ar
- «México e sua necessária lei de biossegurança: interesses político-econômicos e movimento social» em Scielo (junho de 2006). Recuperado em setembro de 2017 em Scielo de: scielo.org.mx
- «Lei de biossegurança de organismos geneticamente modificados do México» na Wikipedia (agosto de 2016). Recuperado em setembro de 2017 na Wikipedia em: en.wikipedia.org
- «Lei Monsanto: parece ruim, mas pior» em La Jornada (janeiro de 2005). Recuperado em setembro de 2017 em La Jornada de: Jornada.unam.mx
- «Lei de biossegurança de organismos geneticamente modificados» no Wikisource (fevereiro de 2014). Recuperado em setembro de 2017 no Wikisource em: www.wikisource.org
- «Lei sobre biossegurança de organismos geneticamente modificados» na Câmara dos Deputados do H Congresso da União (março de 2005). Recuperado em setembro de 2017 na Câmara dos Deputados do H Congresso da União de: diputados.gob.mx
- «Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica» em Conacyt. Recuperado em setembro de 2017 da Conacyt em: conacyt.gob.mx