7 Características da Constituição Mexicana de 1917

A Constituição Mexicana de 1917, também conhecida como a Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos, é um documento fundamental que estabelece as bases legais e políticas do país. Este documento foi promulgado após a Revolução Mexicana e representa um marco na história do México, pois introduziu várias mudanças significativas na estrutura do governo e nos direitos dos cidadãos. Entre as características mais importantes da Constituição Mexicana de 1917 estão a garantia de direitos sociais, a separação entre Igreja e Estado, a reforma agrária, a nacionalização dos recursos naturais, a limitação do poder presidencial, a proteção dos direitos trabalhistas e a defesa dos direitos indígenas. Essas características refletem os ideais revolucionários que inspiraram a redação deste documento e continuam a influenciar o desenvolvimento do México até os dias atuais.

Principais características da Constituição mexicana de 1917: o que você precisa saber.

A Constituição mexicana de 1917 é um marco importante na história do México, trazendo consigo diversas características que moldaram o sistema político e jurídico do país. Conheça agora 7 características fundamentais dessa constituição:

1. Nacionalização dos recursos naturais: A Constituição de 1917 estabeleceu a nacionalização dos recursos naturais do país, garantindo que pertencessem ao Estado mexicano.

2. Direitos trabalhistas: A constituição foi a primeira no mundo a reconhecer os direitos dos trabalhadores, garantindo jornada de trabalho de 8 horas, salário mínimo e direito à sindicalização.

3. Separação entre Igreja e Estado: A Constituição de 1917 estabeleceu a separação entre Igreja e Estado, limitando o poder da Igreja Católica no país.

4. Educação laica e gratuita: Foi estabelecido o princípio da educação laica e gratuita em todo o país, garantindo o acesso à educação para todos os mexicanos.

5. Reforma agrária: A constituição previa a reforma agrária, visando a redistribuição de terras para os camponeses e povos indígenas.

6. Sistema presidencialista: A Constituição de 1917 estabeleceu o sistema presidencialista no México, com um presidente eleito por voto popular.

7. Garantia dos direitos individuais: A constituição garantiu diversos direitos individuais, como liberdade de expressão, liberdade de culto e direito à propriedade.

Essas são apenas algumas das principais características da Constituição mexicana de 1917, que teve um impacto significativo na história e na sociedade do México. É importante compreender essas características para entender melhor o contexto político e jurídico do país.

1917: Ano de profundas mudanças políticas e sociais no México revolucionário.

A Constituição Mexicana de 1917 foi um marco importante na história do México revolucionário, trazendo consigo diversas mudanças políticas e sociais. Neste artigo, vamos destacar 7 características fundamentais desse documento histórico.

1. Nacionalização dos recursos naturais: A constituição de 1917 estabeleceu que todos os recursos naturais do país pertenciam à nação mexicana, o que representou um importante avanço na luta pela soberania do país.

2. Direitos trabalhistas: A constituição de 1917 também introduziu diversos direitos trabalhistas, como a jornada de trabalho de 8 horas, o direito à greve e a proibição do trabalho infantil, visando melhorar as condições dos trabalhadores mexicanos.

3. Educação pública e laica: Outro ponto importante da constituição foi a garantia da educação pública e laica para todos os cidadãos mexicanos, visando promover a igualdade de oportunidades e o acesso à educação para todos.

4. Reforma agrária: A constituição de 1917 também previa a redistribuição de terras e a proteção dos direitos dos camponeses, visando combater a concentração de terras e promover a igualdade no campo.

5. Separation entre Igreja e Estado: A constituição estabeleceu a separação entre a Igreja e o Estado, visando garantir a liberdade religiosa e impedir a interferência da Igreja nas questões políticas do país.

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6. Sistema de justiça social: A constituição de 1917 também estabeleceu um sistema de justiça social, visando garantir a igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos mexicanos, independentemente de sua origem social.

7. Proteção dos direitos humanos: Por fim, a constituição de 1917 também previa a proteção dos direitos humanos, garantindo liberdade de expressão, direito à propriedade e outros direitos fundamentais para todos os cidadãos mexicanos.

Em resumo, a Constituição Mexicana de 1917 foi um documento revolucionário que trouxe profundas mudanças políticas e sociais para o México, estabelecendo os fundamentos de um novo modelo de sociedade mais justa e igualitária.

Qual foi o principal destaque da Constituição mexicana de 1917 no Brainly?

A Constituição mexicana de 1917 foi um marco na história do país, trazendo consigo diversas características que marcaram a sua importância. Entre elas, destacam-se sete pontos que contribuíram para a sua relevância histórica.

A primeira característica importante da Constituição mexicana de 1917 foi a inclusão de direitos trabalhistas, garantindo aos trabalhadores mexicanos condições dignas de trabalho. Além disso, a constituição estabeleceu a reforma agrária, visando a distribuição equitativa das terras no país. Outro ponto relevante foi a laicidade do Estado, separando a igreja do governo e garantindo a liberdade religiosa.

Além disso, a Constituição mexicana de 1917 também estabeleceu a educação pública e gratuita como um direito de todos os cidadãos, promovendo a igualdade de oportunidades. A proteção ambiental também foi uma preocupação presente na constituição, visando a preservação dos recursos naturais do país.

Por fim, o principal destaque da Constituição mexicana de 1917 foi a inclusão dos direitos sociais, garantindo acesso à saúde, moradia e alimentação para todos os cidadãos. Essa preocupação com o bem-estar social marcou a Constituição como uma das mais progressistas da época.

Constituição pioneira que garantiu proteção social do cidadão pelo Estado.

A Constituição Mexicana de 1917 foi um marco na história do país, sendo considerada uma das mais importantes em termos de proteção social do cidadão pelo Estado. Com várias características inovadoras, essa constituição trouxe avanços significativos para a população mexicana.

Uma das principais características da Constituição Mexicana de 1917 foi a garantia dos direitos trabalhistas, como a jornada de trabalho de oito horas, o repouso semanal, o direito à greve e à organização sindical. Isso representou um avanço significativo na proteção dos trabalhadores mexicanos.

Além disso, a constituição estabeleceu a nacionalização dos recursos naturais, garantindo que a riqueza do país fosse utilizada em benefício de toda a população. Essa medida visava combater a concentração de poder econômico nas mãos de poucos e promover o desenvolvimento equitativo do México.

Outra característica importante da Constituição Mexicana de 1917 foi a garantia da educação laica e gratuita para todos os cidadãos. Isso demonstrava o compromisso do Estado em promover a igualdade de oportunidades e o acesso à educação para todos os mexicanos.

Além disso, a constituição estabeleceu o direito à saúde e à previdência social, garantindo o acesso universal aos serviços de saúde e a proteção social para os cidadãos em situações de vulnerabilidade. Essa medida representou um avanço significativo na garantia do bem-estar da população mexicana.

Outro ponto importante da Constituição Mexicana de 1917 foi a garantia dos direitos das comunidades indígenas, reconhecendo sua autonomia e promovendo a proteção de suas tradições e territórios. Isso representou um avanço na luta pela inclusão e respeito à diversidade cultural do México.

Além disso, a constituição estabeleceu o direito à habitação digna e ao meio ambiente saudável, reconhecendo a importância da preservação do meio ambiente e do direito de todos os cidadãos a condições de vida adequadas. Isso demonstrava o compromisso do Estado mexicano com a qualidade de vida de sua população.

Em resumo, a Constituição Mexicana de 1917 foi uma das mais importantes da história do país, pois garantiu a proteção social do cidadão pelo Estado e estabeleceu direitos fundamentais para a população mexicana. Seus avanços representaram um marco na luta pela igualdade, justiça social e bem-estar da sociedade mexicana.

7 Características da Constituição Mexicana de 1917

A Constituição Política Mexicana de 1917 é o trabalho jurídico que estabelece o conjunto de princípios fundamentais sobre os quais a organização política e administrativa dos Estados Unidos Mexicanos é construída.

Baseia-se nos ideais de governo representativo, sistema federal, separação de poderes, declaração de direitos, soberania popular e supremacia do Estado sobre a Igreja.

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Esta Constituição, ao contrário do seu antecessor promulgado em 1857 – caracterizado por ser neutro por natureza – estabelece uma abordagem filosófica na qual o governo assume como obrigação moral representar um papel ativo na promoção do bem-estar social, econômico e cultural do povo mexicano.

Por outro lado, é conhecida internacionalmente por ter sido a primeira constituição do mundo a incluir direitos sociais .

Portanto, na época era considerado um modelo para constituições de outros países, como a Constituição Russa de 1918 e a Constituição de Weimar de 1919.

Foi promulgada em 5 de fevereiro de 1917 e, embora tenha sofrido várias reformas desde então, é a que permanece em vigor no país até hoje.

A primeira segunda-feira de fevereiro de cada ano comemora e comemora sua promulgação como uma das datas nacionais do México.

Principais características da Constituição Mexicana

Algumas das características mais destacadas desta Constituição são as seguintes:

1. Está organizado em 136 artigos

Esta Constituição possui um total de 136 artigos, divididos em dois grandes grupos: a parte dogmática e a parte orgânica.

Na parte dogmática, que abrange os primeiros 38 artigos da Constituição mexicana, são estabelecidos os direitos e liberdades de todos os cidadãos mexicanos.

É integrado pelo Primeiro Título, dentro do qual estão os direitos, deveres e liberdades civis divididos em quatro capítulos, como segue:

  • Capítulo I: Sobre os direitos humanos e suas garantias – artigos 1 a 29. Dentro deste capítulo estão, entre outras coisas, os direitos à educação e à saúde, liberdade de imprensa, expressão, trânsito, associação e culto gratuito. Da mesma forma, a garantia do devido processo e da justiça imparcial é estabelecida.
  • Capítulo II: Sobre os mexicanos – artigos 30 a 32. Aqui estão as diretrizes sobre nacionalidade e obrigações dos cidadãos.
  • Capítulo III: Estrangeiros – Artigo 33.
  • Capítulo IV: Sobre os cidadãos mexicanos – artigos 34 a 38. Estabelece o que se refere à cidadania mexicana, perda de nacionalidade e direitos dos cidadãos.

Por outro lado, a parte orgânica abrange do segundo ao nono, em que tudo relacionado à organização dos poderes públicos, seus poderes e a forma de governo federal é estabelecido.

2. Dê ao país a forma de uma Representante, República Democrática e Federal

O artigo 40 estabelece que o povo mexicano constitui uma república representativa, democrática e federal com as seguintes características:

  • A Federação é composta por 32 estados (artigo 43).
  • O Poder Público da Federação é dividido em Legislativo, Executivo e Judiciário, e nenhum deles pode se unir sob o comando de uma única pessoa (Artigo 49). Os membros do Congresso Geral e o Presidente são eleitos universalmente, direta e secretamente.
  • O poder legislativo é depositado em um congresso geral dividido em duas câmaras: a Câmara dos Deputados e a Câmara dos Senadores (artigo 50).
  • O poder executivo é exercido por um único indivíduo, eleito diretamente, chamado Presidente dos Estados Unidos Mexicanos. O mandato presidencial é de 6 anos (artigos 80, 81 e 83).
  • O Judiciário é depositado no Supremo Tribunal de Justiça (artigo 94).
  • A base da divisão territorial e da organização política e administrativa dos Estados é o Município. Estes são administrados por um conselho da cidade de eleição popular e direta (artigo 115).
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3. Proíbe a reeleição presidencial

O artigo 83 da Constituição estabelece que, em hipótese alguma, o cidadão que exerceu a função de Presidente da República poderá retornar a esse cargo.

4. Estabeleça um estado secular

A Constituição mexicana, baseada no respeito à liberdade de culto predominante no país, estabelece em seu artigo 3 que a educação fornecida pelo Estado permanecerá completamente alheia a qualquer doutrina religiosa, basear-se-á apenas nos resultados do progresso científico, e Ele lutará contra a ignorância, servidão e fanatismo de qualquer tipo.

Por outro lado, no artigo 5, é proibido o estabelecimento de ordens monásticas porque o Estado não pode permitir que qualquer contrato, pacto ou acordo seja feito que minaria a perda, perda ou sacrifício irrevogável da liberdade da pessoa. , tanto por causa do voto religioso, quanto por educação ou trabalho.

5. Estabelece a pena de morte de maneira regulada

No artigo 22, a Constituição mexicana estabelece a pena de morte no país de maneira regulamentada.

Proíbe-o expressamente em casos de crimes políticos, e chicote, mutilação, infâmia, marcas, golpes e tormentos de qualquer tipo, como formas de condenação de qualquer tipo.

Por outro lado, reduz a pena de morte apenas aos crimes de Traição contra a Pátria no contexto de uma guerra estrangeira, de premeditação, de plágio, de incendiário, de pirata, de reclusos de crimes graves da ordem militar, de salteador, e em casos de homicídio com alevosía e parricidio.

6. Estabelece a liberdade de portar armas

O artigo 10 estabelece que os habitantes dos Estados Unidos do México têm o direito de possuir e usar armas em suas casas, a fim de se protegerem e garantirem sua legítima defesa.

No entanto, a posse de armas é regulamentada por lei, que estabelece um conjunto de condições, requisitos e limites ao uso e porte de armas pelos cidadãos.

Uma delas é que os cidadãos não podem possuir armas reservadas para o uso exclusivo das forças militares da nação.

7. Enfatizar a igualdade perante a lei entre homens e mulheres

No artigo 4, esta Constituição estabelece que mulheres e homens são iguais perante a lei e, portanto, ambos devem ser plenamente garantidos o gozo de seus direitos e deveres, sem qualquer discriminação.

Referências

  1. AVALOS, F. (1992). O sistema jurídico mexicano [online]. Acessado em 7 de julho de 2017 na World Wide Web: books.google.com
  2. Constituição política dos estados mexicanos [online]. Acessado em 7 de julho de 2017 na World Wide Web: bicentenario.gob.mx
  3. GONZÁLEZ, O. (2011). A pena de morte no México [online]. Acessado em 7 de julho de 2017 na World Wide Web: scielo.org.mx
  4. WikipediaWikipedia: A Enciclopédia Livre [online]. Acessado em 7 de julho de 2017 na World Wide Web: wikipedia.org.

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