- A taxa de indocumentação no Peru caiu para 1,1%, graças a campanhas focalizadas do Reniec em populações vulneráveis e na primeira infância.
- A falta de documentos afeta drasticamente o exercício de direitos básicos, como acesso a empregos formais, saúde e propriedade de terras.
- Barreiras históricas, como a exigência de cadernetas militares e a pobreza em zonas rurais, perpetuam a exclusão social de milhares de cidadãos.
Imaginar a vida de alguém que, oficialmente, “não existe” para o Estado é algo angustiante. No Peru, a falta de documentação civil tem sido uma barreira invisível, mas cruel, que impede milhões de pessoas de acessar direitos que deveriam ser básicos, transformando a simples obtenção de um DNI em uma verdadeira saga burocrática.
Embora o cenário seja complexo, há sinais de esperança. Recentemente, observou-se que a lacuna de indocumentação diminuiu de 1,3% para 1,1%, um reflexo direto de estratégias de aproximação coordenadas pelo Registro Nacional de Identificação e Estado Civil (Reniec) junto a parceiros públicos e privados. Esse movimento é essencial para reintegrar cidadãos que foram deixados para trás por negligência estatal ou tragédias históricas.
O Impacto na Infância e a Redução da Brecha
Um dos pontos mais positivos desse processo foi o foco nos pequenos. O Reniec conseguiu documentar mais de seis milhões de crianças através de campanhas de gratuidade voltadas para menores de 4 anos. Esse esforço resultou em uma queda significativa na indocumentação entre 0 e 17 anos, que recuou de 2,2% para 1,5%.
Analisando os dados do Instituto Nacional de Estatística e Informática (INEI), percebe-se que 15 jurisdições conseguiram baixar seus índices, com destaque para a região de Ica, que obteve a maior redução, chegando a 1,7%. Outras áreas como Amazonas e La Libertad também mostraram progressos notáveis, com quedas de 0,7% e 0,8%, respectivamente. No entanto, a situação não é uniforme, pois em cinco regiões o número de pessoas sem documentos acabou subindo, o que mostra que o caminho ainda é longo.
As Raízes da Exclusão e o Peso da História
Para entender por que tanta gente ainda está “fora do mapa”, precisamos olhar para o interior do país. A indocumentação é mais severa em áreas rurais remotas e zonas que sofreram com conflitos armados internos. Nesses locais, a ausência de instituições do Estado e a falta de consciência sobre a importância do registro civil criaram um ciclo de invisibilidade.
As causas são diversas, e muitas vezes, financeiras. Para quem vive na miséria, o custo do transporte até a capital provincial, somado ao valor de fotos e cópias de certidões de nascimento, torna o processo proibitivo. Além disso, existe um entrave burocrático absurdo: a exigência da Libreta Militar (caderneta militar) para homens adultos, um requisito obsoleto que impede milhares de obterem seu DNI, mesmo após o serviço militar ter deixado de ser obrigatório em 1999.
Consequências Reais da Falta de Identidade
Não ter um documento não é apenas um problema de papel; é uma privação de cidadania e afeta a identidade cultural do indivíduo. Sem o DNI, a pessoa fica impossibilitada de:
- Conseguir um emprego com carteira assinada e benefícios legais.
- Votar ou ser eleita em cargos públicos.
- Registrar a propriedade de suas terras, o que já deixou 45 mil predios pendentes de titulação segundo o Programa Especial de Titulação de Tierras (PETT).
- Abrir contas bancárias, pedir empréstimos ou fazer denúncias formais.
É alarmante notar que, em algumas províncias com alta concentração campesina, os índices de mulheres indocumentadas eram gritantes, chegando a 51% em Cajamarca e 40% em Piura em levantamentos anteriores, evidenciando que a discriminação de gênero e a exclusão geográfica caminham juntas.
Propostas para a Mudança Estrutural
Para resolver isso, não basta apenas abrir escritórios; é preciso ir até onde as pessoas estão. A proposta é criar uma política de Estado agressiva, transformando o Reniec em um órgão ainda mais forte, com a criação de uma Sub Gerência de Promoção da Documentação. A ideia é simplificar os trâmites, eliminando a exigência da libreta militar e garantindo que as municipalidades emitam certidões de nascimento gratuitamente.
Outro ponto crucial é a criação do Fundo Nacional para a Identidade (FONAID), destinado a custear a documentação de vítimas de violência política. Além disso, a estratégia deve envolver líderes comunitários, prefeitos e até líderes religiosos para conscientizar a população rural sobre o direito à identidade, transformando a demanda por documentos em uma demanda por direitos humanos.
Panorama Internacional e Regional
Embora o foco seja o Peru, a indocumentação é um fenômeno global. Nos Estados Unidos, por exemplo, estados como Califórnia, Nova York e Texas concentram o maior número de residentes sem documentos de seus países de origem ou sem permissão legal, abrangendo pessoas de diversas nacionalidades europeias, asiáticas e africanas, o que prova que a crise de identidade civil é um desafio transfronteiriço.
A luta para que cada indivíduo possua um documento de identidade reflete a busca por dignidade e inclusão. A redução da brecha de indocumentação no Peru, impulsionada por campanhas itinerantes e a gratuidade para vulneráveis, demonstra que, quando o Estado assume a responsabilidade de eliminar as barreiras burocráticas e financeiras, é possível devolver a cidadania a milhões de pessoas, permitindo que elas finalmente existam perante a lei e exerçam plenamente seus direitos civis e econômicos.
