A justiça restaurativa é um modelo de resolução de conflitos que se diferencia do sistema tradicional punitivo, pois busca não apenas punir o infrator, mas também restaurar os danos causados e promover a reconciliação entre as partes envolvidas.
Essa abordagem é baseada na comunicação aberta, na escuta ativa e no diálogo construtivo, visando a reparação dos danos e a reintegração do infrator à comunidade. A justiça restaurativa é geralmente utilizada em casos de crimes de menor gravidade, conflitos interpessoais e situações de violência doméstica.
Um exemplo de aplicação da justiça restaurativa é a mediação de conflitos entre vítimas e agressores, onde as partes envolvidas são convidadas a participar de sessões mediadas por um facilitador neutro. Durante essas sessões, as partes são encorajadas a expressar seus sentimentos, necessidades e expectativas, buscando encontrar uma solução consensual e satisfatória para ambos os lados.
Entendendo a Justiça Restaurativa: exemplos de sua aplicação na prática jurídica contemporânea.
A Justiça Restaurativa é um modelo de justiça que se baseia na reparação dos danos causados por um crime, buscando a reconciliação entre as partes envolvidas. Ao invés de focar apenas na punição do infrator, a Justiça Restaurativa busca entender as necessidades das vítimas, dos agressores e da comunidade, promovendo um diálogo e a busca por soluções que visem a restauração das relações e a resolução dos conflitos.
Quando utilizada? A Justiça Restaurativa é frequentemente utilizada em casos de crimes de menor gravidade, como furtos, agressões verbais, vandalismo, entre outros. No entanto, também pode ser aplicada em casos mais graves, desde que haja o consentimento de todas as partes envolvidas.
Exemplos: Um exemplo prático da aplicação da Justiça Restaurativa é a realização de círculos de diálogo entre vítima e agressor, mediados por um facilitador neutro. Durante esses encontros, as partes têm a oportunidade de expressar seus sentimentos, necessidades e preocupações, buscando encontrar uma solução que seja satisfatória para todos.
Outro exemplo é a prática de reparação simbólica, em que o infrator realiza atividades que contribuam para reparar o dano causado, como prestar serviços comunitários, participar de programas de educação ou realizar um pedido de desculpas formal.
Por meio de práticas que valorizam o diálogo e a empatia, a Justiça Restaurativa se mostra como uma alternativa eficaz e promissora na resolução de conflitos e na construção de uma sociedade mais justa e pacífica.
Aplicações da Justiça Restaurativa: casos e locais onde é mais eficaz.
A Justiça Restaurativa é uma abordagem inovadora que visa resolver conflitos de forma pacífica e restaurar os danos causados, promovendo a reconciliação e a reparação. Diferentemente do modelo tradicional, que se baseia na punição do infrator, a Justiça Restaurativa busca entender as necessidades de todas as partes envolvidas e encontrar soluções que atendam a essas necessidades.
Esta abordagem é amplamente utilizada em casos de crimes não violentos, como furtos, vandalismo e pequenas agressões. A Justiça Restaurativa é especialmente eficaz em situações em que o infrator e a vítima têm um relacionamento prévio, como no caso de crimes cometidos por familiares, amigos ou colegas de trabalho. Nesses casos, a oportunidade de diálogo e de reparação dos danos pode fortalecer os laços entre as partes e evitar que o conflito se repita.
Além disso, a Justiça Restaurativa é frequentemente utilizada em escolas, comunidades e ambientes de trabalho, onde os conflitos interpessoais são comuns. Ao invés de simplesmente aplicar punições, as partes envolvidas são encorajadas a dialogar, expressar seus sentimentos e necessidades, e chegar a um acordo que seja satisfatório para todos. Isso ajuda a promover a cultura da paz e da resolução de conflitos de forma construtiva.
Um exemplo de aplicação da Justiça Restaurativa é o caso de um adolescente que comete um ato de vandalismo em sua escola. Em vez de ser simplesmente suspenso ou expulso, o adolescente é convidado a participar de um círculo de diálogo com os funcionários da escola, seus colegas e a vítima do vandalismo. Durante o círculo, ele tem a oportunidade de se desculpar, entender o impacto de suas ações e ajudar a reparar os danos causados.
Ela é especialmente útil em casos de crimes não violentos e em ambientes onde a construção de relações é fundamental. Ao invés de focar na punição, a Justiça Restaurativa busca restaurar os danos causados e promover a paz e a harmonia entre as partes envolvidas.
Locais para implementar a prática da Justiça Restaurativa: onde e como aplicar?
A Justiça Restaurativa é um modelo de resolução de conflitos que busca reparar o dano causado, promover a responsabilização dos envolvidos e restaurar os relacionamentos. Essa abordagem pode ser implementada em diversos locais, tanto no sistema judiciário quanto em comunidades e instituições educacionais.
Um dos locais onde a prática da Justiça Restaurativa pode ser aplicada é nas escolas, como forma de lidar com situações de bullying, conflitos entre alunos e até mesmo para promover um ambiente mais acolhedor e inclusivo. Os círculos restaurativos, por exemplo, podem ser utilizados para facilitar o diálogo entre os estudantes e encontrar soluções para os problemas de convivência.
Outro local importante para implementar a Justiça Restaurativa é no sistema prisional, com o objetivo de promover a reintegração social dos detentos e reduzir a reincidência criminal. Através de programas de mediação e círculos de justiça, é possível envolver os presos, suas vítimas e a comunidade na busca por soluções que atendam às necessidades de todos os envolvidos.
Além disso, a Justiça Restaurativa também pode ser aplicada em comunidades, para resolver conflitos de forma pacífica e fortalecer os laços entre os moradores. Ao invés de recorrer ao sistema judicial tradicional, as pessoas envolvidas em um conflito podem se reunir em círculos de diálogo mediados por um facilitador neutro, buscando entender as causas do problema e encontrar soluções que atendam aos interesses de todos.
Essa abordagem visa promover a resolução pacífica de conflitos, a reparação do dano causado e a construção de relacionamentos mais saudáveis e solidários.
Método empregado na Justiça Restaurativa: conheça as práticas utilizadas no processo de restauração.
A Justiça Restaurativa é um método que visa resolver conflitos de forma colaborativa e pacífica, priorizando a comunicação e o diálogo entre as partes envolvidas. Diferentemente do sistema tradicional punitivo, a Justiça Restaurativa busca restaurar os danos causados e promover a reconciliação.
Uma das práticas utilizadas no processo de restauração é a mediação, onde um mediador imparcial facilita a comunicação entre as partes, auxiliando na resolução do conflito de forma construtiva. Outra prática comum é o círculo restaurativo, onde as pessoas afetadas pelo conflito se reúnem para compartilhar suas experiências, sentimentos e necessidades, buscando alcançar um entendimento mútuo.
A Justiça Restaurativa é frequentemente utilizada em casos de violência doméstica, bullying e delitos juvenisJustiça Restaurativa nas Escolas, que busca resolver conflitos entre alunos, professores e pais de forma colaborativa, promovendo um ambiente escolar mais harmonioso e seguro.
Justiça restaurativa: características, quando usadas, exemplos
A justiça restaurativa é um modelo de justiça é dar destaque às vítimas em processo penal, reconhecendo a capacidade das partes para buscar uma solução alternativa para a intervenção penal. Este modelo nasceu por volta dos anos 70 do século XX.
A intenção com a qual esse modelo nasceu era ser uma maneira de responder à exclusão de vítimas em processos judiciais e buscar um processo mais equilibrado que não deixasse de fora as vítimas, mas não eliminasse a influência do Estado.
De acordo com esse modelo, o papel do Estado seria limitado aos casos em que não seria possível encontrar uma solução entre as partes indicadas. Esse modelo de justiça difere do modelo de justiça retributiva, pois este considera o crime como uma ofensa ao Estado e impõe sanções como compensação.
Isso significa que, na justiça restaurativa, o ato criminoso não é visto simplesmente como uma ação contra as regras, mas como um ato que causa danos às vítimas diretas e indiretas (por exemplo, a comunidade).
Definição de
A justiça reparativa é um modelo de justiça que enfatiza situações de conflito que causam danos. Procura envolver os envolvidos para alterar os danos da maneira mais apropriada e sem consequências estigmatizantes.
As principais características da justiça reparativa têm a ver com a responsabilidade pelas consequências da situação de conflito, a reparação dos referidos danos e a participação dos envolvidos direta e indiretamente na situação de conflito.
Procedimento restaurador
O procedimento restaurador é um procedimento inclusivo; isto é, inclui todas as partes interessadas para encontrar a solução. Além disso, procura ter diálogos que permitam determinar quais foram as consequências da situação de conflito.
Dessa forma, as partes podem assumir as responsabilidades, a reparação dos danos causados pelo conflito e o compromisso estabelecido para não causar novamente o dano.
Este procedimento visa acelerar o procedimento, tentar reduzir os custos associados e tentar descomprimir o sistema criminal.
Em outro tipo de procedimento conhecido como pós-sentença, pretende-se que, embora uma sanção já tenha sido estabelecida, as partes tenham acesso a mecanismos restauradores.
Em muitos casos de pós-julgamento da justiça restaurativa, os acordos de reparação podem ser simbólicos e direcionados à reparação moral da vítima.
Características principais
Para que esse tipo de justiça seja dado, uma série de características deve ser atendida:
– As pessoas envolvidas devem estar dispostas a participar do procedimento restaurador voluntariamente.
– As reuniões que são realizadas como parte do processo são confidenciais.
– A ênfase é colocada nos interesses das pessoas que foram vítimas.
– Relevância é dada ao dano que está sendo restaurado.
– Profissionais envolvidos na intervenção (por exemplo, mediadores).
Programas restauradores
Existem vários programas restauradores envolvidos na justiça restaurativa. Alguns deles são os seguintes:
– Mediação, onde um mediador é usado entre a vítima e o agressor (embora eles não necessariamente tenham que se enfrentar) para chegar a uma decisão sobre a sanção e a forma de resolução de conflitos.
– Conferências familiares e comunitárias, baseadas em um modelo aborígene tradicional maori da Nova Zelândia para resolver conflitos . Os casos são tratados por um mediador e a comunidade, amigos e familiares de ambas as partes se reúnem para confrontar o agressor com os danos e decidir a penalidade.
– Sentenças em círculos, nas quais participam as partes e representantes do sistema judicial (juiz, promotor, etc.), bem como a comunidade e as famílias. Com isso, é alcançado um acordo sobre como resolver o conflito. Este modelo é do Canadá.
Existem muitos outros programas, como círculos de promoção da paz, conselhos e painéis comunitários, liberdade condicional reparadora, entre outros.
Tipos de sanções restaurativas
Nas práticas restaurativas, será alcançado um acordo sobre o tipo de sanção a ser executada. Essas sanções podem ser:
Restituição
Pagamento de uma quantia em dinheiro como compensação.
Serviço comunitário
Trabalho do vitimador em benefício da comunidade danificada.
Reparação
Inclui compensação, reabilitação, garantia de não repetição e satisfação.
Quando é usado?
Os procedimentos utilizados para a justiça reparadora dependerão amplamente do que cada país regulamentou como um sistema de métodos alternativos de justiça.
Portanto, esses processos serão aplicados primeiro, nos países onde é contemplado como um método de justiça.
O essencial é que haja uma vítima e vitimador identificável. Além disso, o agressor deve aceitar a responsabilidade por seu comportamento. Em seguida, o ofensor e a vítima devem concordar voluntariamente em submeter o conflito a um processo restaurador.
O processo a seguir dependerá das disposições de cada país, de acordo com as bases legais e o que as partes estão dispostas a fazer.
Caso colombiano
Por exemplo, na Colômbia, a mediação criminal – como parte da justiça restaurativa – é um processo estabelecido por uma série de bases legais que especificam como o processo será orientado e que série de etapas serão tomadas:
Preencounter
Pedido de mediação, nomeação do mediador e aceitação por um juiz.
Reunião
Facilitação entre as partes, momento de responsabilidade, momento de compensação ou reparo e momento de reintegração.
Fechar
Ato de compromisso e pós-mediação.
Exemplo real de justiça restaurativa
Um exemplo de um programa restaurador é o usado em Oxfordshire (Inglaterra) aplicado a jovens criminosos. Este programa busca reparação nas sentenças de criminosos.
Por um lado, as vítimas têm a opção de conhecer o agressor, ou podem escolher entre várias opções para que o agressor participe. Essas opções são acordadas com um supervisor que tem o papel de mentor; Além disso, as opções de restauração devem estar visíveis para a comunidade.
Dessa forma, eles os incluem em um boletim público e em reuniões periódicas para destacar as realizações do ofensor.
Referências
- Battola, KE (Ed.). (2014). Justiça restaurativa: novos procedimentos criminais . Córdoba: Edições Alveroni.
- Bazemore, G. e CT Griffiths (1999). Conferências, círculos, conselhos e mediações: explorando a decisão da justiça comunitária, fazendo a ‘nova onda’ de abordagens.
- Jowitt, A. e Newton T. (2010). Um Tipo de Reparação: Justiça Restaurativa nas Ilhas do Pacífico . Anu Press
- Márquez Cardenas, AE (2007). Justiça restaurativa versus justiça retributiva no contexto do sistema processual de tendência acusatória. Prolegomena, 10 (20), pp. 201-2012.
- Muñiz, O. (2012). Justiça criminal para adolescentes: reparação. Em HD Gil Alzate (Ed.), Conflito, mediação e memória: justiça restaurativa e dano coletivo (pp. 85-99). Medellín: Remington University Corporation.
- Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (2006). Manual sobre Programas de Justiça Restaurativa. Nova York: Nações Unidas.
- Wenzel, M., Okimoto, T., Feather, N. e Platow, M. (2008). Justiça Retributiva e Restauradora. Direito e Comportamento Humano , 32 (5), pp. 375-89.