A Lei Constitutiva e Reforma de 1847 foi um importante marco na história do México, promulgada durante a presidência de José Joaquín de Herrera. Esta lei foi criada como uma resposta à intervenção militar dos Estados Unidos no México, durante a Guerra Mexicano-Americana. A legislação estabeleceu reformas liberais na estrutura política, administrativa e jurídica do país, incluindo a abolição de privilégios e títulos de nobreza, a separação entre Igreja e Estado, a criação de um sistema de educação laica e a garantia de direitos civis e políticos para todos os cidadãos mexicanos. Essas reformas foram fundamentais para a consolidação do Estado mexicano como uma república democrática e laica.
Lista dos Presidentes do México ao longo da história política do país.
A história política do México é marcada por uma série de presidentes que lideraram o país ao longo dos anos. Desde a sua independência em 1821, vários líderes ocuparam o cargo de presidente, cada um deixando sua marca única na política mexicana.
Um dos momentos mais importantes na história do México foi a promulgação da Lei Constitutiva e Reforma de 1847, que teve um impacto significativo no país. Esta lei foi um marco na história constitucional mexicana, estabelecendo os princípios fundamentais da nação e delineando os direitos e deveres dos cidadãos.
Alguns dos presidentes mais importantes do México ao longo da história incluem Benito Juárez, Porfirio Díaz e Lázaro Cárdenas. Cada um desses líderes desempenhou um papel crucial na formação do México moderno e deixou um legado duradouro no país.
A Lei Constitutiva e Reforma de 1847 foi um passo importante na história do México, consolidando os princípios democráticos e estabelecendo as bases para a futura governança do país. Esta lei foi um reflexo do desejo do povo mexicano de liberdade e justiça, e seu impacto pode ser sentido até os dias atuais.
Em resumo, a lista dos presidentes do México ao longo da história reflete a diversidade e a complexidade da política do país. A Lei Constitutiva e Reforma de 1847 foi um marco importante nessa história, moldando o futuro do México e estabelecendo as bases para a democracia e a justiça no país.
Conflito armado no México em 1857 desencadeou a Guerra Civil Mexicana.
A Lei Constitutiva e Reforma de 1847 foi um marco importante na história do México, que acabou desencadeando a Guerra Civil Mexicana em 1857. Esta lei foi promulgada durante a presidência de José Joaquín de Herrera e tinha como objetivo principal estabelecer uma nova constituição para o país.
Esta reforma foi recebida com grande controvérsia, pois muitos setores da sociedade mexicana se opuseram às mudanças propostas. Os conservadores, em particular, se mostraram fortemente contra a lei, o que levou a um aumento das tensões políticas no país.
Em meio a esse clima de instabilidade política, o México mergulhou em um conflito armado que culminou na Guerra Civil Mexicana. Este conflito prolongado e sangrento teve um impacto devastador na população mexicana, causando mortes e destruição em todo o país.
Portanto, é evidente que a Lei Constitutiva e Reforma de 1847 teve um papel crucial na história do México, desencadeando um dos períodos mais turbulentos e violentos do país. Os efeitos desse conflito armado ainda são sentidos até os dias de hoje, mostrando a importância de entender o passado para compreender o presente.
Conflito armado entre liberais e conservadores no México durante a Guerra da Reforma.
No México, durante a Guerra da Reforma, ocorreu um intenso conflito armado entre liberais e conservadores. Este conflito teve início em 1858 e durou até 1861, e foi marcado por uma série de batalhas e confrontos violentos entre as duas facções políticas.
A Lei Constitutiva e a Reforma de 1847 foram eventos importantes que contribuíram para o surgimento desse conflito. A Lei Constitutiva, promulgada em 1857, estabeleceu uma nova constituição para o México, que visava promover as ideias liberais e limitar o poder da Igreja Católica e do exército.
Os conservadores, que eram a favor de manter o status quo e preservar os privilégios da Igreja e do exército, se opuseram fortemente a essas reformas. Eles viram a Lei Constitutiva como uma ameaça aos seus interesses e iniciaram uma série de revoltas e insurreições para derrubar o governo liberal.
Assim, o México se viu mergulhado em um conflito armado sangrento, com batalhas travadas em todo o país entre as forças liberais e conservadoras. A Guerra da Reforma deixou um rastro de destruição e morte, mas também foi um momento crucial na história mexicana, pois ajudou a definir o futuro político do país.
Em resumo, o conflito armado entre liberais e conservadores durante a Guerra da Reforma no México foi resultado de divergências políticas profundas, especialmente em relação à Lei Constitutiva e às reformas liberais de 1847. Esses eventos tiveram um impacto duradouro na história do país e moldaram sua trajetória política por muitos anos.
Presidentes mexicanos desde 1970: uma análise dos líderes políticos que marcaram a história do país.
A Lei Constitutiva e Reforma de 1847 foi um marco importante na história do México, pois promoveu mudanças significativas no sistema político do país. Este documento estabeleceu as bases para a organização do governo e a divisão de poderes, garantindo a proteção dos direitos individuais e a limitação do poder do Estado.
Desde 1970, o México foi governado por diversos presidentes, cada um deixando sua marca na história do país. Líderes como Luis Echeverría, José López Portillo, Miguel de la Madrid, Carlos Salinas de Gortari, Ernesto Zedillo, Vicente Fox, Felipe Calderón e Enrique Peña Nieto foram responsáveis por conduzir o país em momentos cruciais de sua história.
Cada um desses presidentes enfrentou desafios únicos durante seus mandatos, como crises econômicas, questões de segurança pública e desafios diplomáticos. Suas decisões tiveram um impacto duradouro na política mexicana e na vida dos cidadãos.
Ao longo das últimas décadas, o México passou por transformações profundas em sua estrutura política e social. As reformas implementadas pelos presidentes mexicanos contribuíram para a modernização do país e para a consolidação de sua democracia.
Em um contexto de mudanças constantes, é essencial analisar o legado deixado pelos presidentes mexicanos desde 1970. Suas políticas e ações moldaram a história do país e influenciaram o destino de milhões de mexicanos.
Lei Constitutiva e Reforma de 1847 (México)
A Lei Constitutiva e Reforma de 1847 (México) foi um documento aprovado pelo Congresso Mexicano através do qual a estrutura federal do país foi recuperada. A Lei de Reforma, que também estabeleceu uma série de direitos dos cidadãos, foi promulgada em 21 de maio de 1847.
Desde a mesma independência, no México havia duas correntes diferentes sobre como organizar o país. Alguns, os mais conservadores, optaram por um estado centralizado. Outros, liberais, preferiram a criação de um estado federal, com uma clara inspiração da organização dos Estados Unidos.
Com Santa Anna como presidente, em 1835 foram promulgadas as chamadas Sete Leis, uma Constituição conservadora e centralista. Alguns anos depois, em 1843, o Congresso começou a trabalhar em uma nova Magna Carta que, na prática, mantinha o centralismo administrativo.
Em 1847, em um contexto de guerra com os Estados Unidos, os congressistas pensaram que o retorno do sistema federal uniria o país contra o invasor. O trabalho resultou na Lei Constitutiva e Reforma, que restaurou o federalismo, além de fortalecer os direitos individuais.
Antecedentes
Desde o final do Primeiro Império Mexicano, o país estava dividido entre as correntes centralista e federalista.
Após a Constituição promulgada em 1824, os conflitos entre os dois setores se intensificaram. Naquela Magna Carta foram estabelecidas as eleições para a eleição do presidente, enquanto o perdedor nelas assumia a vice-presidência.
Isso os forçou a coexistir nas mais altas posições de autoridade dos membros das duas correntes, o que causou numerosos confrontos políticos.
Durante esse período, as rebeliões e demissões presidenciais foram muito frequentes. A estabilidade não chegou, com muitos presidentes em alguns anos.
O general Santa Anna ocupou a presidência, pela segunda vez, em 1835. O Congresso, de maioria conservadora, começou a redigir as bases de uma nova Constituição. Isso se chamava As Sete Leis e encerrou o sistema federal.
Além dessa mudança no sistema de organização política, a Constituição criou o Poder Supremo Conservador, que, de acordo com as leis, só era responsável perante Deus. Suas atribuições variaram de declarar uma lei nula até decretar o fechamento do Congresso.
Bases orgânicas da República Mexicana, 1843
Durante a década seguinte, continuaram os confrontos entre os federalistas do Partido Liberal e os centralistas do Partido Conservador. Além disso, o país foi abalado por vários eventos, como a separação do Texas, a tentativa de Yucatán de se declarar independente ou a ameaça de uma intervenção estrangeira.
Por outro lado, a população ficou muito irritada com as políticas desenvolvidas pelo Presidente Santa Anna, que até considerou estabelecer uma monarquia.
Para tentar resolver essa instabilidade, o Congresso começou a trabalhar em 1842 em uma nova Constituição. O deputado Mariano Otero defendeu a necessidade de implementar um sistema federal, republicano e representativo.
Os conservadores, enquanto isso, se opunham totalmente a esse projeto. As tensões aumentaram a tal ponto que o Congresso foi dissolvido.
Já em junho de 1843, foi promulgada a nova Constituição, denominada Bases Orgânicas da República Mexicana. Este novo texto foi válido apenas por três anos.
Entre seus artigos mais importantes estavam a eliminação do cargo de Supremo Poder Conservador, a restrição da liberdade de imprensa, a eleição indireta dos representantes e o veto do executivo.
Instabilidade política do país
A guerra com os Estados Unidos, que começou em 1846, agravou ainda mais a instabilidade política que o México sofreu. Seu exército estava no limite e os opositores fizeram numerosos protestos contra o governo.
O executivo buscou uma solução para o país se unir contra o inimigo externo e cessar os conflitos internos. Sua solução foi restaurar o sistema federal, tentando pacificar a nação para enfrentar o conflito com seu vizinho do norte com mais garantias.
Conteúdo da ata
Como observado, o México estava em guerra com os Estados Unidos. Além do poder militar deste país, a instabilidade política e as revoltas internas tornaram quase impossível enfrentar os americanos.
Diante disso, o governo convocou, em maio de 1847, um Congresso Extraordinário Constitucional para reimplantar o sistema federal. O resultado foi a Lei Constitutiva e Reforma
Trabalho no Congresso
A posição dos representantes no Congresso não foi unânime. Vários deles, liderados por Muñoz Ledo, propuseram que a Constituição de 1824 fosse totalmente recuperada, embora mais tarde reformada seguindo os canais legais estabelecidos nela.
Diante deles, a Comissão da Constituição emitiu um parecer que coincidia com a idéia de restaurar a Magna Carta, mas apontou que as reformas deveriam ser aprovadas pelo próprio eleitor.
Terceiro, Mariano Otera, em uma votação particular, discordou abertamente das duas propostas anteriores. Essa votação em particular foi a que triunfou na plenária do congresso, que rejeitou o relatório da comissão.
Assim, o projeto imposto consistiu em um preâmbulo, com quatro pontos operativos. O último deles propôs que o próprio Ato de reformas fosse aprovado, com um conteúdo de 22 artigos.
Preâmbulo
O preâmbulo da lei contém, em primeiro lugar, uma memória da independência e origem dos Estados Unidos Mexicanos.
Nesse conteúdo solene, destaca-se o propósito de permanecer unidos, lembrando que essa era a intenção dos editores da Constituição de 1824. Também enfatiza o papel do federalismo no nascimento do país.
Através deste documento, a lei restaurou o federalismo formalmente. Segundo especialistas, as modificações feitas na Constituição de 24, que substituíram as bases orgânicas em 1846, subtraíram parte desse caráter federal.
A intenção era impedir a ocorrência de conflitos e, para isso, foi imposto que os três poderes, legislativo, executivo e judicial “só podem e devem fazer o que a Constituição concede como faculdade e impõe como obrigação”.
Lei de Reforma
Além da restauração do federalismo, a Lei Constitutiva e Reforma também entrou em outros aspectos que mudaram a legislação mexicana. Entre eles, o estabelecimento de garantias individuais para todos os cidadãos. Nesta área, ele destacou a implementação dos direitos de petição e proteção.
Politicamente, a lei eliminou o cargo de vice-presidente e estabeleceu eleições diretas para os cargos de deputados, senadores, membros do Supremo Tribunal e presidente da República.
Como um sistema de garantias em relação aos estados federais, a Lei concedeu ao Congresso o poder de anular as leis aprovadas em suas instituições se elas fossem contrárias ao pacto federal.
Referências
- Fundação da Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes. Ato constitutivo e de reforma de 1847. Obtido de cervantesvirtual.com
- Vázquez-Gómez Bisogno, Francisco. A Lei Constitutiva e Reforma de 1847. Um exemplo de controle constitucional das leis locais no México do século XIX. Recuperado de scripta.up.edu.mx
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- Santoni Pedro Mexicanos em Armas: Puro Federalistas e Política de Guerra, 1845-1848. Recuperado de books.google.es
- Macías, Francisco. A história da Constituição mexicana. Obtido em blogs.loc.gov