Tratado de Alcáçovas: Antecedentes, Causas e Consequências

O Tratado de Alcáçovas foi um acordo assinado entre os reinos de Castela e Portugal celebrado na vila portuguesa de mesmo nome em 1479. Tinha dois objetivos: acabar com a guerra civil causada pela sucessão do reino de Castela e delimitar propriedades e direitos marítimo de cada reino no Oceano Atlântico.

Este tratado também é conhecido como Paz de Alcaçovas-Toledo ou Tratado de Alcáçovas-Toledo. Através deste tratado, a propriedade das Ilhas Canárias foi transferida para o reino de Castela. Como compensação, Portugal recebeu outras possessões na África Ocidental.

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Em princípio, o tratado foi assinado pelos embaixadores de Castela e Portugal em 4 de setembro de 1979. Em 27 de setembro, foi ratificado pelos reis Isabel e Fernando II de Castela e Aragão, e em 1780 pelos reis de Castela e Portugal.

A conseqüência mais relevante do tratado foi o atraso na expedição de Cristóvão Colombo ao Novo Mundo.

Antecedentes

Os problemas entre os reinos de Castela e Portugal começaram pela sucessão do trono castelhano. Em 1474, com a morte de Henrique IV, rei de Castela, houve um confronto entre a nobreza. A ascensão ao trono da filha única de Henrique IV, Juana la Beltraneja, foi questionada porque se acreditava que ela não era uma filha legítima.

Do outro lado estava Isabel a Católica (de Castela), irmã do meio do rei Enrique, que também reivindicou o trono. Isabel foi apoiada por seu marido, o rei Fernando de Aragón, e Juana teve o apoio de quem era seu noivo, o rei Alfonso V de Portugal, além de grande parte da alta nobreza castelhana. O resto da nobreza apoiou Isabel.

A guerra civil castelhana estourou em 1475. Confrontos pela ocupação de territórios no planalto norte de Castela terminaram em 1476 em favor de Isabel na batalha de Toro.

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As hostilidades continuaram no mar entre as frotas portuguesa e castelhana; ambos competiram pela pesca e riqueza mineral que extraíram da Guiné na África.

Os atritos entre Portugal e Castela já vinham de tempos atrás, devido à exploração da riqueza pesqueira do Oceano Atlântico. Ambos os reinos forçaram comerciantes e frotas de pesca a pagar taxas, mas a controvérsia surgiu porque não se sabia a que reino eles realmente pertenciam.

O controle dos territórios da mina e da Guiné, ricos em metais preciosos (principalmente ouro) e escravos, foi fundamental no conflito. O outro era o direito sobre as Ilhas Canárias. Os portugueses foram beneficiados por touros papais entre 1452 e 1455 para controlar vários territórios da Guiné.

Com essas licenças, os navios portugueses costumavam atacar navios castelhanos carregados com mercadorias da Guiné.

Esse foi o antecedente que levou ao confronto diplomático entre os dois reinos. No entanto, o rei Henrique IV de Castela preferiu não aumentar as hostilidades.

Apesar da derrota dos castelhanos no mar, Portugal não conseguiu vencer a guerra por terra. Então, em 1479, começaram as negociações de paz.

Causas

No início da guerra, em agosto de 1475, a rainha Elizabeth I de Castela iniciou o confronto naval no Oceano Atlântico. Tendo tomado posse do reino, ele autorizou os navios castelhanos a transitar e navegar livremente sem a permissão de Portugal. A rainha reivindicou como ela própria os territórios da África e Guiné.

O rei Alfonso V de Portugal não concordou que sua sobrinha Juana tivesse sido defenestrada do trono castelhano. Alfonso obteve uma permissão papal para casar com sua própria sobrinha. Seu objetivo era unir os reinos de Portugal e Castela.

Vendo seus planos de expandir o reino português derrotados, Alfonso formou um exército para reivindicar o trono castelhano. Ele baseou sua afirmação no fato de que ele e Juana eram os legítimos herdeiros do trono de Portugal, Castela e Leão.

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Quanto ao comércio exterior, o rei Alfonso procurou se beneficiar do comércio marítimo na África e no Atlântico. Ele concedeu licenças a comerciantes estrangeiros em Portugal em troca do pagamento de impostos. Ao ser prejudicado, o reino de Castela também implementou essa política comercial “aberta”.

Consequências

A primeira grande consequência da assinatura do Tratado de Alcáçovas foi o atraso da expedição de Colombo à América. Alguns historiadores acreditam que a verdadeira razão do atraso dos reis católicos em autorizar a viagem de Colombo foi a incerteza jurídica em torno da propriedade dos territórios e águas a serem descobertos.

Há uma controvérsia entre os historiadores sobre esse ponto. Alguns acreditam que o Tratado de Alcáçovas se referia apenas ao “mar da África”. Ou seja, as águas já descobertas adjacentes ao continente africano que ocupavam Portugal e Castela.

Outros consideram que o Tratado concedeu direitos a Portugal sobre todo o Oceano Atlântico, exceto as Ilhas Canárias. De acordo com esta interpretação, todas as ilhas e territórios descobertos por Cristóvão Colombo pertenciam a Portugal, porque o tratado estabelece a propriedade de Portugal sobre “as terras e águas a serem descobertas”.

Segundo esse critério, foi deliberada a demora dos reis Isabel e Fernando em autorizar a expedição de Colombo. A viagem foi autorizada quando os reis de Castela estavam certos da ascensão ao trono de Alexandre VI (Rodrigo Borgia), que era seu aliado.

Eles sabiam que qualquer disputa com Portugal por esse motivo seria imediatamente neutralizada por meio de uma bula papal.

Tratado de Tordesilhas

O protesto de Portugal não demorou a chegar, o que gerou uma série de novas negociações diplomáticas entre os dois reinos.

Como planejado, em 1493, os reis católicos obtiveram vários touros papais (touros alexandrinos); Esses touros estabeleceram uma nova distribuição do Oceano Atlântico, revogando na prática o Tratado de Alcáçovas.

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Antes da segunda viagem de Colombo, os portugueses o lembraram da proibição de tocar nos territórios da Guiné e da Mina na África.

Os protestos do rei Juan de Portugal concluíram na assinatura do Tratado de Tordesilhas, em 1494, em que uma nova distribuição se torna um pouco mais favorável a Portugal do que a estabelecida nos touros alexandrinos.

Barracas de Moura

O Tratado de Alcáçovas estabeleceu o reconhecimento de Isabel como rainha de Castela e a transferência das Ilhas Canárias para o reino espanhol. Além disso, foi reconhecido o monopólio do comércio português na África e a cobrança exclusiva do imposto (quinto real).

Além disso, esse tratado resultou em outros acordos negociados em paralelo, conhecidos como Tercerías de Moura. Nestas, foi estabelecido que a princesa Juana de Castilla (Juana la Beltraneja) deve renunciar a todos os seus direitos e títulos no reino de Castilla.

Da mesma forma, Juana teve que escolher entre se casar com o príncipe Juan de Aragão e Castela, herdeiro dos reis católicos Isabel e Fernando, ou confinamento por 14 anos em um convento. Ele decidiu o último.

Outro acordo foi o casamento da infanta Isabel de Aragón, filho mais velho dos reis católicos, com o príncipe Alfonso, filho único do rei Juan II de Portugal.

O gigantesco dote pago pelos reis católicos nesse casamento foi considerado uma indenização de guerra a Portugal.

Referências

  1. Fundações do Império Português, 1415-1580. Recuperado em 31 de março de 2018 de books.google.co.ve
  2. Tratado de Alcaçovas. Consultado em en.wikisource.org
  3. O Tratado de Alcáçovas-Toledo. Consultado de crossingtheoceansea.com
  4. Tratado de Alcaçovas. Consultado em britannica.com
  5. Tratado de Alcáçovas. Consultado em es.wikipedia.org
  6. Tratado de Alcaçovas. Consultado em oxfordreference.com

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